Medida diminuiu ainda mais a conta da formalização desses trabalhadores A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) quer isentar os microempreendedores individuais do Paraná do pagamento do ICMS previsto no novo processo de formalização desses trabalhadores, que está em vigor desde o dia 1º de julho, conforme a Lei Complementar 128/08. “Já solicitei uma audiência com o secretário da Fazenda, Heron Arzua, para ver se há a possibilidade de o governo paranaense abrir mãos desse valor de R$ 1,00 mensal dos impostos estaduais e, ao diminuir os custos da formalização, facilitar ainda mais a legalização do trabalho dessas pessoas”, dissse Luciana. Além dessa taxa, eles contribuirão com apenas R$ 51,15 para o INSS e mais R$ 5,00 para os municípios, com a arrecadação do ISS, para saírem da ilegalidade e adquirirem CNPJ, isenções fiscais, crédito para ampliar os negócios e benefícios da Previdência Social.A deputada Luciana tomou a iniciativa de propor a isenção do ICMS no Paraná para a formalização dos microempreendedores após conversar com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, e o presidente da FENACON, Valdir Pietrobon, durante a realização de um seminário sobre Previdência Social na Assembleia Legislativa, promovido pela bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, por iniciativa da parlamentar. O ministro detalhou as novas normas da lei geral das micro e pequenas empresas e falou da expansão da rede pública de seguridade. “Queremos uma agência do INSS a cada município com mais de 20 mil habitantes”, disse Pimentel. O Paraná recebeu quase um bilhão de reais em maio de 2009, com o pagamento de pouco mais de 1,5 milhão de benefícios previdenciários rurais e urbanos.A Presidente do PT no Estado, Gleisi Hoffmann, e a autora da lei que cria a aposentadoria para as donas de casa, Luci Choinacki, defenderam a regulamentação desse benefício. “Estamos mais próximos de contemplar as donas de casa desde que o governo federal reduziu de 20% para 11% a contribuição dos autônomos e possibilitou que as mulheres com capacidade de contribuir, já fossem incluídas na Previdência”, disse Gleisi. Luci Choinacki, que é autora também de uma das propostas para a regulamentação, falou que a luta é pela aposentadoria como seguradas especiais daquelas donas de casa de baixa renda ou sem renda familiar. “Não é direito social que vai falir a Previdência”, argumentou. Contato: Deputada estadual Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.