Deputada Luciana Rafagnin (pt)

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pela deputada Luciana Rafagnin (PT), fará uma rodada de audiências públicas pelo interior do estado para debater a lei ambiental e o processo de adequação das propriedades rurais às exigências do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965). A primeira audiência “Legislação Ambiental e Agricultura: Procedimentos e Alternativas” acontecerá no dia 24 de abril, no Clube 12 de Novembro de Prudentópolis, das 9h às 12h. Um técnico do Instituto Ambiental do Paraná, o IAP, fará palestra para apresentação da legislação e dos procedimentos adotados pelo órgão para a regularização das propriedades. Também serão discutidas alternativas para a viabilização das propriedades adaptadas à lei ambiental e serão tiradas as dúvidas dos agricultores sobre os problemas encontrados na região.“A ideia é reunir agricultores, lideranças das organizações sociais e representantes dos órgãos públicos responsáveis pela aplicação da lei e por sua fiscalização, para que eles não só uniformizem as informações, como cheguem a um entendimento sobre o processo de regularização das propriedades rurais”, disse Luciana. Em dezembro deste ano, vence o prazo para a recuperação de pelo menos a metade da reserva legal das propriedades e para averbação em cartório do total da área a ser preservada. Até o mês passado, de acordo com o IAP, apenas 93 mil das mais de 400 mil propriedades rurais existentes no Paraná haviam se cadastrado no Sisleg, o Sistema Estadual de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. No dia 30 de abril, acontecerá a audiência pública regional de Francisco Beltrão no auditório da Unioeste. Lá, o encontro será realizado em parceria com o Grupo Gestor do Território do Sudoeste do Paraná (GGETESPA). Contato: Deputada estadual Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.