Deputada Luciana Rafagnin (PT) quer auxílio-alimentação a professores e técnicos temporários do ensino superior

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) enviou requerimento à Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP) solicitando auxílio-alimentação aos servidores das instituições públicas de ensino superior do Paraná contratados em regime especial.

Atualmente, cerca de 3.200 servidores vinculados ao Regime Especial de Trabalho (CRES) nas universidades estaduais não são contemplados pelo auxílio-alimentação, apesar de a legislação já existente — especificamente o artigo 10, inciso II, da LC 108/2005 — garantir expressamente esse direito.

“Já temos respaldo legal para essa medida. O que estamos pedindo é que o Executivo cumpra seu papel de enviar à Assembleia uma proposta concreta”, destacou a deputada.

Em dezembro de 2024, após a aprovação de uma lei que ampliou o benefício a outros servidores estaduais, Luciana Rafagnin já havia encaminhado ao governador um requerimento semelhante (nº 2902/2024), solicitando o envio de um novo projeto de lei. A resposta foi repassada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), que confirmou a exclusão desse grupo do atual programa.

Com isso, a parlamentar reforça a importância de assegurar condições dignas de trabalho a todos os servidores, especialmente aqueles que atuam diretamente no ensino superior público paranaense. “Esses profissionais são fundamentais para a manutenção da qualidade do ensino e da pesquisa, e merecem ser tratados com equidade”, afirmou.