Para Editoria de PolíticaDistribuído em 13/10/05Jornalista: Flávia PrazeresDEPUTADO PROPÕE PARCERIA ENTRE DELEGACIAS E ONGSO deputado Mauro Moraes (PMDB) apresentou um projeto de lei com o objetivo de facilitar a captura de criminosos e a prevenção de crimes, contando com a participação da sociedade.A proposta estabelece que as delegacias deverão encaminhar para Organizações Não Governamentais dados referentes aos procurados pela polícia. Entre eles, o retrato falado, descrição complementar de sinais e características físicas do criminoso, tipo de crime consumado, modo de execução do delito e os locais, entre outros.Depois destas informações repassadas, a ONG fará a divulgação. Além disso, deverá informar os telefones da delegacia e o do disque-denúncia. Para a efetivação desta lei, serão consideradas ONGs as entidades que não se integram no contexto de natureza jurídica pública, tais como associações comerciais, clubes de serviço, associações de moradores, entidades filantrópicas, associações recreativas.“Acredito que com a aprovação desta medida, as comunidades terão um material básico, essencial para o auxílio da polícia na captura do autor do delito, seja diretamente ou através do recurso do disque-denúncia”, defende Moraes.O deputado disse ainda que o projeto de lei possui outro papel, que é o da prevenção “une-se ao objetivo de solucionar os crimes o de prevenir, na medida em que a prisão facilitada por uma profícua interação da instituição policial com a comunidade produza a interrupção de uma seqüência de crimes e confira segurança à coletividade ameaçada pela delinqüência”, conclui.TRAMITÊ – A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, onde é analisada a legalidade e a constitucionalidade da matéria. Também passa pelo crivo das demais comissões técnicas da Casa. E, em seguida, retorna ao plenário, passando por três votações e redação final. Ao final é enviada ao Poder Executivo para receber a sanção e ser promulgada lei.DIREITO – Outra matéria que também foi apresentada nesta semana e apoiada pelos deputados é do deputado Marcos Isfer (PPS). O projeto de lei pretende autorizar o Poder Executivo a incluir no ensino médio da rede pública a disciplina de “noções básicas de direito constitucional”. De acordo com a iniciativa, a disciplina deverá dar mais enfoque a Constituição Federal e esclarecer seus efeitos sob a Constituição Estadual. “Com a implantação desta medida espera oferecer os cidadãos o conhecimento dos seus direitos e deveres, nos termos fixados pela Constituição da República”, assinala Isfer.