Deputados adiam por dez sessões projeto que institui feriado em homenagem a Zumbi dos Palmares
Deputados durante sessão plenária dessa segunda-feira (31/10).Créditos: Sandro Nascimento/Alep
O Plenário da Assembleia Legislativa decidiu nesta segunda-feira (31) adiar por 10 sessões a votação do projeto de lei nº 221/11, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que institui o feriado estadual no dia 20 de novembro, em homenagem ao aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, e ao Dia Nacional e Estadual da Consciência Negra. Durante a sessão foram votadas também outras nove matérias, mantido um veto e votadas 11 indicações parlamentares.
A votação da proposição do Professor Lemos que foi acompanhada por lideranças do Movimento Negro, criou polêmica no Plenário diante da informação de que a presidente Dilma Rousseff deve sancionar nos próximos dias um projeto semelhante: “Se o projeto debatido pela Câmara Federal e Senado for sancionado pela presidenta teremos um feriado nacional nesta data”, argumentou o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo. O projeto de lei do Senado nº 520/2003 (anexado ao PL nº 4.437/2004) foi enviado para sanção (ou veto) governamental no último dia 25 de outubro. A Presidência da República tem um prazo de 15 dias para sancionar o projeto.
Traiano apoiou o requerimento, que recebeu também assinatura de todas as demais lideranças da Casa de Leis, com exceção do PT, pedindo a retirada do projeto de pauta. De acordo com o deputado Reni Pereira (PSB), a melhor alternativa neste momento era adiar a apreciação dessa matéria já que não havia necessidade do Legislativo estadual aprovar um feriado que está sendo encaminhada na esfera federal.
Como o requerimento das lideranças pedindo o adiamento, que foi aprovado por 33 votos favoráveis (recebeu 10 votos contrários), não estabelecia prazo para retirada de pauta, o presidente Valdir Rossoni (PSDB) informou que iria cumprir o que diz o Regimento Interno. Pelo Regimento, esse adiamento da votação não pode exceder a 10 sessões. Lemos protestou contra o encaminhamento e lembrou que desde 2009 está discutindo esse tema na Assembleia: “Já está mais do que na hora de reconhecermos esse herói da resistência que foi Zumbi dos Palmares. É um compromisso com os afrodescendentes. Seguiremos trabalhando para garantir a aprovação desse projeto”, desabafou.
Veto – Nesta segunda-feira foi mantido pelos deputados o veto aposto pelo Poder Executivo ao projeto de lei nº 62/11, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSDB). A matéria tratava da inserção de textos referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes em impressos emitidos pelos órgãos públicos estaduais. O Governo justificou o veto argumentando que o Poder Legislativo “não possui competência para tal propositura no que tange às atribuições de órgãos da Administração Pública”. Destacou ainda a “insofismável relevância social do tema”, mas lembra que a medida irá “gerar despesas extras aos órgãos públicos”.
Já o projeto nº 296/11, do deputado Hermas Junior (PSB), que determina aos clubes de futebol sediados no Paraná que assegurem matrículas em instituições de ensino a todos os jogadores menores de 18 anos que façam parte de seus quadros, foi aprovado em redação final. Por ter concluído todas as etapas de discussões, a matéria será agora enviada ao Poder Executivo para sanção (ou veto) governamental. Ao defender a aprovação do projeto Hermas Junior afirmou que “a educação é um fator indispensável para nossa sociedade. Temos obrigação de propor uma política esportiva tendo como meta não só medalhas, mas sim, um elemento para qualidade de vida, saúde e cidadania”, acrescentou.
Passaram também pelo Plenário os seguintes projetos: do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) que determina a higienização dos óculos 3D pelos cinemas (nº 256/11); a proposição nº 486/11, do deputado Evandro Junior (PSDB), denominando Ótavio Dias Chaves o viaduto situado no km 108 da PR-317; e o nº 635/11, do deputado Nereu Moura (PMDB), denominando de Valério Bueno de Lima a trincheira da PR-670 sob a BR-277, que dá acesso ao município de Diamante do Sul.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 446/11, da deputada Marla Tureck (PSC), que institui o “Dia do Resgate dos Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais” no calendário oficial do estado; e a proposição do deputado Jonas Guimarães (PMDB), concedendo título de cidadão honorário do Paraná a Ermida Nezari (projeto nº 466/11).
A votação da proposição do Professor Lemos que foi acompanhada por lideranças do Movimento Negro, criou polêmica no Plenário diante da informação de que a presidente Dilma Rousseff deve sancionar nos próximos dias um projeto semelhante: “Se o projeto debatido pela Câmara Federal e Senado for sancionado pela presidenta teremos um feriado nacional nesta data”, argumentou o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo. O projeto de lei do Senado nº 520/2003 (anexado ao PL nº 4.437/2004) foi enviado para sanção (ou veto) governamental no último dia 25 de outubro. A Presidência da República tem um prazo de 15 dias para sancionar o projeto.
Traiano apoiou o requerimento, que recebeu também assinatura de todas as demais lideranças da Casa de Leis, com exceção do PT, pedindo a retirada do projeto de pauta. De acordo com o deputado Reni Pereira (PSB), a melhor alternativa neste momento era adiar a apreciação dessa matéria já que não havia necessidade do Legislativo estadual aprovar um feriado que está sendo encaminhada na esfera federal.
Como o requerimento das lideranças pedindo o adiamento, que foi aprovado por 33 votos favoráveis (recebeu 10 votos contrários), não estabelecia prazo para retirada de pauta, o presidente Valdir Rossoni (PSDB) informou que iria cumprir o que diz o Regimento Interno. Pelo Regimento, esse adiamento da votação não pode exceder a 10 sessões. Lemos protestou contra o encaminhamento e lembrou que desde 2009 está discutindo esse tema na Assembleia: “Já está mais do que na hora de reconhecermos esse herói da resistência que foi Zumbi dos Palmares. É um compromisso com os afrodescendentes. Seguiremos trabalhando para garantir a aprovação desse projeto”, desabafou.
Veto – Nesta segunda-feira foi mantido pelos deputados o veto aposto pelo Poder Executivo ao projeto de lei nº 62/11, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSDB). A matéria tratava da inserção de textos referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes em impressos emitidos pelos órgãos públicos estaduais. O Governo justificou o veto argumentando que o Poder Legislativo “não possui competência para tal propositura no que tange às atribuições de órgãos da Administração Pública”. Destacou ainda a “insofismável relevância social do tema”, mas lembra que a medida irá “gerar despesas extras aos órgãos públicos”.
Já o projeto nº 296/11, do deputado Hermas Junior (PSB), que determina aos clubes de futebol sediados no Paraná que assegurem matrículas em instituições de ensino a todos os jogadores menores de 18 anos que façam parte de seus quadros, foi aprovado em redação final. Por ter concluído todas as etapas de discussões, a matéria será agora enviada ao Poder Executivo para sanção (ou veto) governamental. Ao defender a aprovação do projeto Hermas Junior afirmou que “a educação é um fator indispensável para nossa sociedade. Temos obrigação de propor uma política esportiva tendo como meta não só medalhas, mas sim, um elemento para qualidade de vida, saúde e cidadania”, acrescentou.
Passaram também pelo Plenário os seguintes projetos: do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) que determina a higienização dos óculos 3D pelos cinemas (nº 256/11); a proposição nº 486/11, do deputado Evandro Junior (PSDB), denominando Ótavio Dias Chaves o viaduto situado no km 108 da PR-317; e o nº 635/11, do deputado Nereu Moura (PMDB), denominando de Valério Bueno de Lima a trincheira da PR-670 sob a BR-277, que dá acesso ao município de Diamante do Sul.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 446/11, da deputada Marla Tureck (PSC), que institui o “Dia do Resgate dos Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais” no calendário oficial do estado; e a proposição do deputado Jonas Guimarães (PMDB), concedendo título de cidadão honorário do Paraná a Ermida Nezari (projeto nº 466/11).
