Deputados aprovam projeto para determinar que hospitais informem casos de maus-tratos a idosos

A obrigatoriedade para que hospitais, postos de saúde, clínicas médicas, sejam eles públicos ou particulares, informem à Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude sobre possíveis maus-tratos a idosos foi aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta quarta-feira (25). O projeto de lei nº 210/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), determina que os estabelecimentos de saúde comuniquem o nome do idoso e do acompanhante, caso exista, anexando a cópia do boletim médico do atendimento onde foram constatados indícios de maus-tratos.

Caso o estabelecimento não realize o comunicado poderá sofrer penalidades. Primeiramente receberá uma advertência. Caso haja reincidência ele receberá uma multa no valor de, aproximadamente, R$ 4.600,00. Se houver nova omissão a multa poderá ser aplicada em dobro. Todo o valor arrecadado em multas, conforme estabelecido no projeto de lei, será “prioritariamente destinado aos centros de apoio e atendimento de idosos do Estado do Paraná”.

“O momento de uma ida a uma unidade de saúde para uma consulta médica é ideal para que esse profissional da saúde, caso identifique algum abuso, possa fazer esse comunicado aos órgãos competentes. É um projeto que visa colaborar ainda mais na defesa dos direitos do idoso”, explicou Claudia Pereira.

Por se tratar do mesmo tema, o projeto de lei nº 732/2015, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), foi anexado ao projeto 210/2015.

Cidadão Honorário – Responsável por uma das maiores e mais importantes cooperativas do país, Luiz Lourenço poderá ser Cidadão Honorário do Estado do Paraná. O projeto de lei 935/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), concede a honraria e foi aprovado em primeira discussão no Legislativo. Luiz Lourenço é um dos responsáveis pelo fortalecimento do cooperativismo no Paraná, estando à frente da Cocamar Cooperativa Agroindustrial há 25 anos. A Cocamar agrega mais de 12 mil produtores rurais associados.

Cargos no MPPR – A criação de 120 novos cargos de provimento em comissão para o Ministério Público do Paraná (MP) foi aprovada em segunda discussão. O projeto de lei nº 114/2016, de autoria do próprio MPPR, visa acabar com a defasagem de cargos dos serviços auxiliares das Promotorias de Justiça em diversas comarcas e regiões do estado, e com isso dar mais celeridade à tramitação de processos.

Alzheimer – A criação da Semana de Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer, proposta no projeto de lei nº 769/2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), foi aprovada em terceira discussão. Por ter recebido uma emenda substitutiva geral deverá ser votado ainda em redação final, antes de seguir para sanção do Poder Executivo.

Demais projetos – Em redação final, o projeto de lei nº 647/2015, do deputado Elio Rusch (DEM), que institui o Dia do Aposentado e da Aposentada Rural foi aprovado e segue para a sanção (ou veto) do governador do Estado.

Em primeira discussão passou também o projeto de resolução nº 7/2016, da Comissão de Tomada de Contas da Alep, que aprovou a prestação de contas das despesas dos deputados estaduais referente ao mês de fevereiro deste ano.

Por fim, o projeto de lei nº 122/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), que pretende revogar a Lei 11.562/1996, que obriga instituições financeiras a instalarem sistemas de filmagem e monitoramento nos caixas eletrônicos e caixas 24 horas, foi retirado de pauta por cinco sessões, a pedido do próprio autor. O pedido atendeu a ponderações do líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que alegou que os deputados estavam em dúvida sobre a conveniência da revogação de uma lei sem que outra esteja em vigor para garantir o monitoramento e a segurança dos clientes, quando da utilização dos caixas eletrônicos.

Segundo Francischini, a revogação se faz necessária já que outro projeto de lei, de nº 128/2016, já tramita na Alep e contará com novos dispositivos para garantir a vigilância desses espaços e também a segurança dos clientes.

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