Deputados aprovam projeto que cria novo sistema para localizar pessoas desaparecidas

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do deputado Marcio Pacheco (PPL) que institui o uso de um aplicativo móvel denominado “Alerta Vida”, que tem a finalidade de auxiliar na busca de pessoas desaparecidas.  A nova ferramenta de comunicação permitirá que todos os policiais, de qualquer instituição de segurança pública, além de conselheiros tutelares, possam cadastrar informações sobre o desaparecimento pessoas já nos primeiros momentos da ocorrência.

A proposta de nº 476/2015 determina que a denúncia de qualquer desaparecimento seja comunicada pelo sistema em tempo real para todos os agentes usuários do aplicativo, como também às delegacias, centrais de operações policiais, sedes dos conselhos tutelares e redes sociais. Pacheco explicou que a ferramenta terá como principal função dar celeridade ao processo de localização de pessoas desaparecidas e integrar todas as instituições, entidades e autoridades de segurança pública do Paraná. “O Alerta Vida vai agir justamente no primeiro momento em que é comunicado o desparecimento de uma pessoa”, observou. O projeto prevê que o desenvolvimento do novo aplicativo não vai gerar custos ao Governo do Estado. Estabelece ainda que o Poder Executivo poderá utilizar a estrutura e a expertise da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), para criar o novo sistema.

Automóveis – Entre as matérias que passaram em segunda discussão está o projeto de lei nº 205/2015, de autoria do deputado Requião Filho (PMDB). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis sediadas no estado apresentarem ao consumidor o orçamento, nas revisões, conforme o especificado pelo fabricante no manual do veículo. Outra matéria aprovada em segundo turno foi o projeto de nº 586/2015, do deputado Chico Brasileiro (PSD), concedendo o título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à atriz e produtora Maria Regina Vogue. E em redação final passou o projeto de lei nº 717/2015, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), que disciplina a remoção de resíduos sólidos gerados em navios e embarcações que atracam na área portuária do Paraná. Lupion argumenta que o objetivo da iniciativa é contribuir com a melhoria das condições ambientais da região litorânea do estado, onde diversas embarcações permanecem sem adotar nenhum procedimento em relação à remoção do lixo. A proposição será encaminhada agora para sanção (ou veto) governamental.

Por outro lado, o projeto de lei nº 12/2015, que institui o programa “Primeiro Emprego Paranaense”, recebeu emendas, propostas por diversos parlamentares, e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição é do deputado Paulo Litro (PSDB), e tem o objetivo de dar às pessoas que nunca tiveram sua carteira de trabalho (CTPS) assinada a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho.

Todos os demais projetos em pauta foram também aprovados. Para saber mais sobre o resultado das votações acesse o link www.alep.pr.gov.br/transparencia/plenario/controle-de-votacoes

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