Deputados iniciam processo de revisão da legislação paranaense

A Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa da Assembleia Legislativa do Paraná analisou nesta quarta-feira (17) as três leis estaduais mais antigas ainda em vigor no estado. O grupo tem o objetivo de avaliar toda a legislação vigente no Paraná e encaminhar sugestões para manutenção, adequação do texto e, até mesmo, revogação de leis que não estejam mais sendo aplicadas.

A primeira lei a passar pela avaliação foi a que criou a Polícia Militar do Paraná, em 1854. O relator, deputado Pedro Lupion (DEM), recomendou a manutenção do texto original devido ao valor jurídico e histórico que a lei tem não apenas para a corporação, mas também para o estado.

Outras duas leis que estavam na pauta da reunião não chegaram a ser relatadas porque a comissão decidiu solicitar uma análise prévia aos órgãos competentes sobre quais itens ainda estão em vigor. O presidente da comissão, deputado Tiago Amaral (PSB) explica que algumas leis serão tratadas de forma conjunta de acordo com o tema.

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Amaral ressalta que o trabalho da comissão vai possibilitar uma melhor compreensão da legislação vigente e a desburocratização o estado.

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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.