Na sessão plenária de segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa, os deputados iniciam a discussão e votação do projeto de lei nº 120/14, do Poder Executivo, que dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural para as áreas de saúde e educação. Na iniciativa o Poder Executivo ressalta que o objetivo é direcionar a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, conforme determina a Lei Federal nº 12.858/2013, com aplicação de 75% dos recursos em educação e 25% em saúde.

Consta também da pauta de votações o veto nº 4/2014, aposto ao projeto de lei nº 46/2013, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), que trata da obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva. Em primeira discussão está o projeto de lei nº 174/14, do Governo do Estado, referente à criação, organização e competência do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente; e o projeto de lei nº 186/14, do Ministério Público, transformando e criando cargos na instituição. Igualmente em primeira discussão está a iniciativa de nº 181/14, de autoria do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Claro.

Os parlamentares apreciam em segunda discussão o projeto de lei nº 213/14, do Executivo, modificando legislação que institui a carreira de agente fazendário estadual. Na mesma fase legislativa consta ainda o projeto de nº 321/13, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Cerro Azul, como patrono do comércio.

Com emenda de Plenário a ser apreciada, consta da Ordem do Dia, em terceira discussão, o projeto de lei nº 144/14, dispondo sobre a afetação de imóveis ao Fundo de Previdência, gerido pelo Paranaprevidência. Já em redação final estão as iniciativas de nº 292/13, do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), obrigando os postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada; de nº 77/14, alterando legislação que declarou entidade de utilidade pública em virtude da mudança de nomenclatura da instituição, de autoria dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Cantora Mara Lima (PSDB) e Tercílio Turini (PPS). Outro projeto, de mesma natureza e autoria coletiva, é o de nº 94/14, em primeira fase de votação.