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Dia da Visibilidade Lésbica Recebe Parecer Favorável da Ccj

15h52
por Assessora de Imprensa / Kelen Vanzin / (41) 3350-4157 / 9935-1043 / www.pagina13pr.org.br
Fonte: MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA LIDERANÇA DO PT/PR
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Na semana passada, o PL não passou pela Comissão e foi rejeitado por seu relator, deputado Antonio Anibelli (PMDB). A discussão sobre a constitucionalidade do projeto acirrou os ânimos dos deputados durante a reunião da CCJ de hoje. Depois de muita discussão, o PL recebeu seis votos a favor e dois contras. Houve duas abstenções. O deputado Barbosa Neto, PDT, apresentou parecer baseado na Constituição Federal e nos Tratados e Convenções Internacionais aceitos pelo Brasil.
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