Em sessão extraordinária, CCJ aprova construção de centrais hidrelétricas
Na tribuna da sessão plenária desta segunda (22) na Alep, procurador-geral de Justiça, Gilberto GiacoiaCréditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
Na tribuna da sessão plenária desta segunda (22) na Alep, jornalista Sandra Terena, presidente da ONG Aldeia Brasil.Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
Na segunda sessão extraordinária realizada este ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto e lei nº 142/2013, do Poder Executivo, autorizando a construção de quatro geradoras hidrelétricas nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná. A mensagem tinha parecer favorável do relator, deputado Alexandre Curi (PMDB), e um voto em separado, contrário, do deputado Elton Welter (PT). Este parlamentar tentou baixar a matéria em diligência para a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, argumentando que ela não estava acompanhada pelos estudos técnicos, nem apresentava cópias das licenças ambientais, mas só conseguiu o apoio do correligionário Péricles de Mello para sua proposta.
A emenda apresentada pela bancada do PT ao projeto de lei nº 44/2013, oriundo da mensagem governamental nº 09/2013, referente ao Código da Polícia Militar do Paraná, foi rejeitada. O PT pretendia estabelecer que o limite de idade fixado para o cidadão civil participar de concursos públicos para a corporação não alcançasse os militares. E o projeto de lei nº 148/2013, também do Executivo, alterando dispositivos da Lei Estadual nº 11.362, de 12 de abril de 1996, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Assistência Social, teve a votação adiada para atender pedido de vistas do deputado Elton Welter.
ICMS – Cumprindo disposição do Regimento Interno, o presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), designou o deputado Nereu Moura (PMDB) como o novo relator para projeto de lei nº 561/12, e autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), dispondo sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, quem adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente.
Foi baixado em diligência para a Secretaria de Estado da Saúde o projeto de lei nº 64/13, do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), determinando o monitoramento por meio de áudio e vídeo, das unidades de terapia intensiva – UTIs – dos hospitais da rede pública e privada. O mesmo aconteceu com o projeto de lei nº 87/13, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), implantando o Cadastro Visual Infantil no Estado.
Entre as proposições rejeitadas na sessão estão o projeto de lei nº 37/13, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), dispondo sobre a utilização de materiais de isolamento térmico e acústico; o projeto de lei nº 69/13, do deputado Douglas Fabrício (MD), instituindo a política de disponibilização de recursos educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta; e o projeto de lei nº 82/13, de Ney Leprevost, tratando da cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que forem flagrados realizando instalações, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de máquinas caça-níqueis e assemelhadas.
A emenda apresentada pela bancada do PT ao projeto de lei nº 44/2013, oriundo da mensagem governamental nº 09/2013, referente ao Código da Polícia Militar do Paraná, foi rejeitada. O PT pretendia estabelecer que o limite de idade fixado para o cidadão civil participar de concursos públicos para a corporação não alcançasse os militares. E o projeto de lei nº 148/2013, também do Executivo, alterando dispositivos da Lei Estadual nº 11.362, de 12 de abril de 1996, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Assistência Social, teve a votação adiada para atender pedido de vistas do deputado Elton Welter.
ICMS – Cumprindo disposição do Regimento Interno, o presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), designou o deputado Nereu Moura (PMDB) como o novo relator para projeto de lei nº 561/12, e autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), dispondo sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, quem adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente.
Foi baixado em diligência para a Secretaria de Estado da Saúde o projeto de lei nº 64/13, do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), determinando o monitoramento por meio de áudio e vídeo, das unidades de terapia intensiva – UTIs – dos hospitais da rede pública e privada. O mesmo aconteceu com o projeto de lei nº 87/13, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), implantando o Cadastro Visual Infantil no Estado.
Entre as proposições rejeitadas na sessão estão o projeto de lei nº 37/13, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), dispondo sobre a utilização de materiais de isolamento térmico e acústico; o projeto de lei nº 69/13, do deputado Douglas Fabrício (MD), instituindo a política de disponibilização de recursos educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta; e o projeto de lei nº 82/13, de Ney Leprevost, tratando da cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que forem flagrados realizando instalações, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de máquinas caça-níqueis e assemelhadas.
