A possibilidade de implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na Bacia do Rio Ribeira, na extensão dos rios Açungui e Turvo, foi criticada por representantes da comunidade, militantes em defesa do meio ambiente e pelo Ministério Público do Paraná, durante audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15), pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, presidida pelo deputado Rasca Rodrigues (PV). Segundo os participantes, os resultados econômicos e sociais com as PCHs seriam muito pequenos nestas localidades, considerando o potencial da atividade de exploração agrícola marcante na região, constituída por sete municípios, e que poderia ser atingida pela instalação destes empreendimentos.

“Temos que fortalecer a agricultura familiar, o cooperativismo e a educação no campo. Com pequenas centrais hidrelétricas tomando conta de tudo, como vamos manter o jovem no campo? Vamos mexer também nas raízes culturais e históricas destas famílias, que precisariam deixar as localidades em razão da construção de hidrelétricas”, afirmou a presidente do Fórum pelo Desenvolvimento do Vale do Rio Ribeira, Claudiane Patrícia Costa Rosa.

Os participantes enfatizaram a necessidade de alternativas que conciliem o desenvolvimento econômico sem afetar as famílias e as comunidades ribeirinhas ou que utilizam o rio para o manejo do solo e exploração da agricultura. Representando o Movimento dos Ameaçados por Barragens, Rodrigo Marinho Rodrigues da Silva acredita que há interesses preponderantemente econômicos na criação das novas PCHs. “Esta energia criada nas centrais não vai para a casa de ninguém, vai tão somente para a força de exploração econômica de alguém, porque alguém vai ganhar com esse negócio. Quando se fala em barragens, em vez de incentivar o turismo, a educação rural, a preservação, se apaga a memória de quem enraizou a sua história nessas localidades”.

O engenheiro especialista em rios do Movimento Ecológico do Cambuí, Rodolpho Ramina, disse que não se pode fechar os olhos para os avanços e para a modernidade e que é inevitável a participação da iniciativa privada no desenvolvimento dos municípios, desde que a intervenção seja voltada à preservação e ao cuidado com o meio ambiente. Já o vereador José Augusto Liberato, de Itaperuçu, disse que fomentar outros meios para o crescimento regional é mais interessante. “Precisamos alavancar o desenvolvimento com outras prioridades, fomentando o turismo, que pode ser explorado com mais ênfase e ajudar no desenvolvimento, não apenas pela geração de energia nas hidrelétricas”.

Na avaliação do promotor de Justiça Robertson de Azevedo, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, o Paraná possui barragens em praticamente todos os seus rios e que, além do impacto ambiental e social, os municípios em que as centrais fossem instaladas também perderiam parte da sua arrecadação. “O Paraná exporta energia elétrica. Apenas três dos nossos rios não têm barragens. Quando um estado exporta energia, ele não cobra o ICMS de quem adquire essa energia, há isenção por força da legislação. Mas ao preservar os mananciais e os rios, os municípios têm direito ao recebimento do ICMS Ecológico. Portanto, eles deixariam de receber esse incentivo fiscal também em caso de novas centrais exploradoras de energia. O que estamos vendo é o interesse privado em detrimento do interesse público”, avaliou.

Entidades em defesa dos rios, representantes de conselhos e de secretarias municipais de meio ambiente e instituições de apoio à preservação ecológica também participaram da audiência, além dos deputados Anibelli Neto (PMDB) e Nelson Luersen (PDT). Na opinião do presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa, a reunião foi extremamente produtiva e esclarecedora para compreender a posição dos moradores da região do Vale do Ribeira. “A conclusão que tiramos é que os moradores são contrários à construção de centrais hidrelétricas, não querem barragens nos rios, porque elas vão impactar nas terras próximas aos rios, onde são produtivas e há forte apelo agrícola. Se a população é contrária é porque não haverá benefício. Portanto, saímos daqui com a convicção de que a construção destas usinas é ruim”, avaliou Rasca Rodrigues.