Os deputados que integram a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio voltaram a se reunir na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (31), manifestando mais uma vez a expectativa de que novos avanços possam ocorrer muito em breve para que os atuais contratos de concessão das rodovias paranaenses deixem de ser renovados.
Um desses avanços, segundo os parlamentares, poderia se dar com a votação no Plenário da Alep do projeto de lei complementar nº 2/2015, do deputado licenciado Douglas Fabrício (PPS), que traz anexado o projeto de lei complementar nº 4/2015, do deputado Tercílio Turini (PPS). Um requerimento no sentido da inclusão da proposta na pauta de votações do Legislativo foi protocolado pelo grupo logo após o lançamento oficial da Frente Parlamentar. “Esse é um passo importantíssimo”, ressalta o deputado Ademir Bier (PMDB), coordenador da Frente e também 2º secretário da Assembleia Legislativa.
As propostas determinam que as licitações para concessão de serviços públicos, de obras públicas mediante leilão ou de serviço público precedido da execução de obra pública deverão ter autorização prévia do Poder Legislativo. Os deputados também terão que autorizar a formalização de aditivos aos contratos de concessão já firmados, bem como a prorrogação desses contratos.
Novas audiências – A repercussão da primeira audiência pública regional realizada pela Frente Parlamentar em Ponta Grossa na semana passada rendeu vários pedidos para que outras cidades do estado também sejam contempladas. “A frente está desempenhando o papel a que se propôs, com a união dos deputados em nossas reuniões e audiências públicas. Há uma grande solicitação de novas audiências públicas de todos os segmentos da sociedade e de diversos municípios do estado. Não foi uma surpresa para nós, porque há um grande movimento em todo o Paraná”, destaca o coordenador da frente parlamentar.
Os próximos debates com a sociedade sobre o tema serão promovidos nas cidades de Cascavel e Foz do Iguaçu, no dia 17 de junho.