A decisão do juiz César Ghizoni, da 2a Vara Cível da comarca de Paranaguá, em suspender os efeitos da licitação do Porto de Paranaguá para implantar o ISPS Code, confirma os alertas do líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), de que o porto pode ficar isolado do mundo a partir de setembro deste ano.“Não existe mágica. A Appa não vai conseguir atender os prazos de implantação que se expiram agora em setembro”, aposta Rossoni. O parlamentar já havia manifestado preocupação com a exigüidade dos prazos e lentidão dos processos licitatórios. Ele lembrou que a Appa – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina teve tempo de sobra para isso, uma vez que as verbas federais foram liberadas em 14 de maio de 2004.Foi colocado à disposição da Appa, um montante de R$ 4,1 milhões para implantação do ISPS Code, que é um sistema de segurança exigido pela IMO – Organização Marítima Internacional, ligada à ONU, que exige medidas que aumentem a fiscalização nos principais portos do mundo, prevenindo inclusive possibilidades de ações terroristas.“Não dá para acreditar. A Appa não conseguiu implantar o sistema em um ano e alega que a demora se deve às impugnações das licitações. Ocorre que neste período somente dois certames de licitações foram cancelados, sendo que um era por pregão eletrônico. É muita má vontade”, analisou Rossoni. Sem o ISPS Code, os portos de Paranaguá e Antonina não poderão embarcar mercadorias para os principais mercados mundiais. “Vamos ficar isolados do mundo por pura negligência da Appa. E depois o governo fica gastando com encartes de ‘O Porto é Nosso’. Isso é tapar o sol com peneira”, dispara Rossoni.
