Legislativo aprova alterações na Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo
Deputados durante os trabalhos de Plenário.Créditos: Nani Gois/Alep
Os deputados aprovaram na sessão desta segunda-feira (15), oito projetos de lei e mais três indicações parlamentares. Entre as proposições que passaram pelo Plenário está a de nº 421/12, de autoria do Poder Executivo, incluindo novos dispositivos na Lei estadual nº 17.142/12, que estabelece a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
O governo, através da proposição nº 421 (mensagem nº 046/12), que passou em segundo turno, pretende incluir um novo inciso XI no artigo 2º e renumerar o atual inciso XI para inciso XII do mesmo artigo da Lei nº 17.142, de 9 de maio de 2012, assim como incluir os artigos 3º-A e 6º-A na referida lei. Informa ainda a mensagem governamental que “a redação proposta não adentra na seara do Direito Civil ou Comercial, pois nada regula neste sentido, apenas constrói comando basilar”.
Conforme o Executivo, “a inclusão do artigo 3º-A trata do incentivo ao cooperativismo por meio do uso de exemplos e temas sobre cooperativismo, principalmente no interior do Estado, onde estão localizadas grandes cooperativas, que fazem parte da vida diária da comunidade”.
Buffets – Passou também em segundo turno, na sessão deste dia15, a proposição de nº 798/11, do deputado Roberto Accioli (PV), que determina a obrigatoriedade de instalação de anteparo de vidro acima dos balcões de buffetsem restaurantes. Nesta mesma fase de votações foi aprovado o projeto de lei nº 157/12, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), estabelecendo critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores paranaenses; bem como, o de nº 037/12, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), concedendo o título de Cidadão Honorário ao professor e pastor Paschoal Piragine Junior; de nº 138/12, do deputado Augustinho Zucchi (PDT), que denomina Colégio Estadual Algate Lickfeld Maus – Ensino Fundamental e Médio, o Colégio Estadual do Guarituba, localizado no município de Piraquara; e o de nº 463/12, do governo estadual, autorizando o Executivo a efetuar a cessão de imóvel à Associação Mantenedora do Ensino Alternativo, mantenedora da Escola de Educação Especial Alternativa.
Já em primeiro turno passaram duas novas proposições: a de nº 358/12, do deputado Ney Leprevost (PSD), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao padre Luiz Alberto Kleina; e a de nº 182/12, do deputado César Silvestri Filho (PPS), que declara de utilidade pública o Instituto Educacional Dom Bosco, com sede e foro no município de Guarapuava.
O governo, através da proposição nº 421 (mensagem nº 046/12), que passou em segundo turno, pretende incluir um novo inciso XI no artigo 2º e renumerar o atual inciso XI para inciso XII do mesmo artigo da Lei nº 17.142, de 9 de maio de 2012, assim como incluir os artigos 3º-A e 6º-A na referida lei. Informa ainda a mensagem governamental que “a redação proposta não adentra na seara do Direito Civil ou Comercial, pois nada regula neste sentido, apenas constrói comando basilar”.
Conforme o Executivo, “a inclusão do artigo 3º-A trata do incentivo ao cooperativismo por meio do uso de exemplos e temas sobre cooperativismo, principalmente no interior do Estado, onde estão localizadas grandes cooperativas, que fazem parte da vida diária da comunidade”.
Buffets – Passou também em segundo turno, na sessão deste dia15, a proposição de nº 798/11, do deputado Roberto Accioli (PV), que determina a obrigatoriedade de instalação de anteparo de vidro acima dos balcões de buffetsem restaurantes. Nesta mesma fase de votações foi aprovado o projeto de lei nº 157/12, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), estabelecendo critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores paranaenses; bem como, o de nº 037/12, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), concedendo o título de Cidadão Honorário ao professor e pastor Paschoal Piragine Junior; de nº 138/12, do deputado Augustinho Zucchi (PDT), que denomina Colégio Estadual Algate Lickfeld Maus – Ensino Fundamental e Médio, o Colégio Estadual do Guarituba, localizado no município de Piraquara; e o de nº 463/12, do governo estadual, autorizando o Executivo a efetuar a cessão de imóvel à Associação Mantenedora do Ensino Alternativo, mantenedora da Escola de Educação Especial Alternativa.
Já em primeiro turno passaram duas novas proposições: a de nº 358/12, do deputado Ney Leprevost (PSD), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao padre Luiz Alberto Kleina; e a de nº 182/12, do deputado César Silvestri Filho (PPS), que declara de utilidade pública o Instituto Educacional Dom Bosco, com sede e foro no município de Guarapuava.
