Legislativo aprova novas regras para convênios com municípios
Deputados durante os trabalhos em Plenário.Créditos: Nani Gois/Alep
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (10) o projeto de lei nº 559/11, de autoria do deputado Fernando Scanavaca (PDT), que dispõe sobre convênios firmados entre o Poder Executivo e os municípios paranaenses, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB). De acordo com a proposição, que passou em primeira discussão, os municípios devem contar com técnico agrícola, médico veterinário ou engenheiro agrônomo no quadro de pessoal da respectiva prefeitura.
Também em primeira discussão aprovaram o projeto nº 661/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), obrigando a disponibilização de informação correta, clara e precisa dos preços dos produtos comercializados no estado. “Diariamente nos deparamos com publicidade veiculada sem a clara e precisa informação do preço real dos produtos comercializados, induzindo o consumidor ao erro e fazendo com que o mesmo não tenha a consciência da quantidade de juros que está pagando ao efetuar a compra de forma parcelada”, argumenta Anibelli Neto, na justificativa da proposição.
Já o projeto do deputado Plauto Miró (DEM), de nº 343/11, autorizando a construção da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) no Rio do Salto, município de Palmeira, foi votado e aprovado igualmente em primeira discussão.
Pauta – A Ordem do Dia desta terça-feira, quando foi realizada a 26ª sessão ordinária deste ano, relacionava um total de 13 proposições – sendo 12 delas aprovadas – assim como foram aprovadas oito indicações parlamentares. A proposição nº 848/11, do Poder Executivo (Mensagem nº 074/11), que trata dos cargos e carreiras dos servidores na estrutura organizacional da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) teve sua discussão adiada por duas sessões, atendendo a requerimento dos líderes do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e da Oposição, deputado Elton Welter (PT).
Por outro lado, em terceira discussão passou o projeto de lei nº 039/11, dos deputados Ney Leprevost (PSD) e Pedro Lupion (DEM), que estabelece a Política de Apoio ao Cooperativismo.
Entre as proposições que passaram em segunda discussão estão as seguintes matérias: a de nº 208/11, do deputado Fábio Camargo (PTB), dispondo sobre a regulamentação e autorização para a realização de eventos de Artes Marciais Misturadas ou Mixed Martial Arts (MMA), no âmbito do Paraná; e o projeto de lei nº 065/12, do Executivo, oriundo da mensagem governamental nº 01/2012. Essa matéria altera o vigente orçamento geral do Estado para conceder crédito especial de R$ 18,3 milhões à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, que deverá aplicar os recursos na realização de obras no litoral do Estado. Essa matéria, como não recebeu emendas durante a tramitação no Legislativo, teve também dispensada a votação em redação final.
*Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.
Também em primeira discussão aprovaram o projeto nº 661/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), obrigando a disponibilização de informação correta, clara e precisa dos preços dos produtos comercializados no estado. “Diariamente nos deparamos com publicidade veiculada sem a clara e precisa informação do preço real dos produtos comercializados, induzindo o consumidor ao erro e fazendo com que o mesmo não tenha a consciência da quantidade de juros que está pagando ao efetuar a compra de forma parcelada”, argumenta Anibelli Neto, na justificativa da proposição.
Já o projeto do deputado Plauto Miró (DEM), de nº 343/11, autorizando a construção da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) no Rio do Salto, município de Palmeira, foi votado e aprovado igualmente em primeira discussão.
Pauta – A Ordem do Dia desta terça-feira, quando foi realizada a 26ª sessão ordinária deste ano, relacionava um total de 13 proposições – sendo 12 delas aprovadas – assim como foram aprovadas oito indicações parlamentares. A proposição nº 848/11, do Poder Executivo (Mensagem nº 074/11), que trata dos cargos e carreiras dos servidores na estrutura organizacional da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) teve sua discussão adiada por duas sessões, atendendo a requerimento dos líderes do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e da Oposição, deputado Elton Welter (PT).
Por outro lado, em terceira discussão passou o projeto de lei nº 039/11, dos deputados Ney Leprevost (PSD) e Pedro Lupion (DEM), que estabelece a Política de Apoio ao Cooperativismo.
Entre as proposições que passaram em segunda discussão estão as seguintes matérias: a de nº 208/11, do deputado Fábio Camargo (PTB), dispondo sobre a regulamentação e autorização para a realização de eventos de Artes Marciais Misturadas ou Mixed Martial Arts (MMA), no âmbito do Paraná; e o projeto de lei nº 065/12, do Executivo, oriundo da mensagem governamental nº 01/2012. Essa matéria altera o vigente orçamento geral do Estado para conceder crédito especial de R$ 18,3 milhões à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, que deverá aplicar os recursos na realização de obras no litoral do Estado. Essa matéria, como não recebeu emendas durante a tramitação no Legislativo, teve também dispensada a votação em redação final.
*Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.
