O deputado Élio Rusch (DEM), líder da Oposição na Assembleia, denunciou nesta segunda-feira (8) uma série de contradições por parte da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) no processo de venda da participação da Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – nos Terminais Portuários da Ponta do Félix (TPPF). A Previ tem participação de 42% no consórcio que detém as ações do TPPF. Participam também as fundações Copel e Sanepar de Previdência e Funbep-Itaú Rusch revelou que correspondências entre as partes interessadas e respostas a requerimentos da Oposição demonstram interesse da APPA em manipular a condução do negócio. Em maio de 2009, ao responder um ofício da bancada da Oposição, o superintendente da APPA, Daniel Lúcio de Oliveira, afirma que “não cabe à APPA entrar no mérito negocial e valores entre compradores e vendedores de participações acionárias, enquanto não formalizados”.“Quando a APPA diz que não cabe a ela entrar no mérito diz que não sabia da negociação. Temos em nossas mãos correspondência da Previ tratando da transferência de ações que afirma que há mais de dois anos existia uma negociação e a APPA tinha conhecimento”, afirmou o deputado. Um ofício assinado por Daniel Lúcio, então como diretor Administrativo e Financeiro, datado de 20 de março de 2008, de posse do parlamentar, comprova o conhecimento da APPA nas negociações do terminal. No documento, a APPA informa que promoveu diversas reuniões empresariais com a participação da diretoria da TPPF, e que diversos investidores manifestaram a intenção de terem acesso às bases negociais da Previ, e reclama, ainda, que não foi procurada como consultora da alienação, “para prospectar outros possíveis interessados”. Segundo Rusch, a APPA teria ameaçado a Previ ao “lembrar” que concentra recursos do governo no Banco do Brasil, conforme afirma no mesmo oficio: “Como interlocutor deste processo até então, por determinação pessoal do Sr. Superintendente da APPA, queremos manifestar nosso profundo desagravo na forma que o BB Investimentos o conduziu até agora, seja por orientação ou não da diretoria da Previ, pois afinal, foi em nossa gestão que iniciamos em 2003 de forma pioneira, a concentração de nossos recursos financeiros Dos Portos do Paraná e do Estado no Banco do Brasil S/A, de cujo grupo econômico público faz parte o BB”. Rusch afirmou que alguns meses depois, a única empresa interessada em adquirir o terminal Ponta do Félix, estranhamente, foi descartada das negociações. A Fibra Participações havia ofertado R$ 88 milhões e mais R$ 115 milhões para investimentos em infraestrutura. A proposta foi inicialmente aceita pela Previ e posteriormente recebeu a adesão do Funbep-Itaú. Na sequência, a Previ voltou atrás. Restrição de CargasUm dos pontos questionados pelo deputado, e que teria sido determinante para interromper as negociações da venda do TPPF, foi a Ordem de Serviço 008/2008 emitida em 15 de fevereiro do ano passado que restringiu para congelados as operações do Terminal.“Depois do bloqueio das cargas secas, a negociação que estava em andamento parou. Causa estranheza saber que agora que essa transação não existe mais, a APPA revogou a Ordem de Serviço e permite que qualquer carga seja operada na Ponta do Félix. Quais os interesses que nortearam essas decisões?”, questionou.“Desde o ano passado, após as restrições na operação dos produtos, a movimentação no porto de Antonina caiu de quatro navios por semana para um por mês e o número de empregados despencou de 300 para 180”, relatou. Para o deputado, é necessário interromper o processo de uma nova venda até que sejam apuradas todas as questões nebulosas que envolvem o processo. “São tantas informações contraditórias e incoerentes que geram dúvidas sobre a transparência da negociação. A conduta da APPA é temerária e coloca em risco o futuro dos pensionistas do Banco do Brasil, da Copel e da Sanepar além de prejudicar a economia do Estado”, afirmou. “Não podemos aceitar que se faça uma negociação fechada sem que outras empresas participem e assim um melhor preço possa ser oferecido”, finalizou.
