Liderança do Pt

A deputada Luciana Rafagnin, do PT, encaminhou um ofício à superintendência do Ibama pedindo a prorrogação para recurso das multas de cerca de cem famílias de pequenos agricultores, da região de Capanema, Planalto, Pranchita e Santo Antonio do Sudoeste,referente à preservação da mata ciliar e da reserva legal das propriedades. Como ás áreas são pequenas, com no máximo 19 alqueires, os produtores são prejudicados já que o código florestal de 1965, alterado em 1989, determina que uma área entre 30 e 500metros da margem do rio, dependendo da largura do curso d`água, deve ser de preservação permanente. A legislação inviabiliza a produção de pequenos agricultores da região, cuja área é consideravelmente reduzida pela geografia do local. Muitas multas já ultrapassam o valor das propriedades. O valor da autuação varia de R$500 a R$100mil. Se o produtor não se adequar às normas em um prazo de 60 a 90 dias, estará sujeito a multas diárias de R$5mil a R$50 mil hectare ou fração. Na segunda-feira,17,Luciana esteve pessoalmente na sede do Ibama, acompanhando o prefeito de Capanema Milton Kafer, o secretário da Agricultura e Meio Ambiente do município, João Szimanski e o engenheiro agronômo Nilo Saggin, em uma reunião com o superintendente do órgão, José Álvaro Carneiro. “É necessário preservar o meio-ambiente, mas a lei da forma como está prejudica os pequenos agricultores”, disse a deputada.Segundo Luciana, os pequenos agricultores não podem pagar um preço tão alto e serem penalizados pela legislação."O tema merece atenção do governo estadual e do governo federal", destacou.