Mortes Por Vazamento de Gás Ocorrem Por Descumprimento de Lei Existente Há Mais de 4 Anos

MORTES POR VAZAMENTO DE GÁSOCORREM POR DESCUMPRIMENTODE LEI EXISTENTE HÁ MAIS DE 4 ANOS A Lei 9755 de 23 de dezembro de 1999, de autoria do então vereador, hoje deputado Mauro Moraes (sem partido),obriga a utilização de aparelho sensor de gás para detectar vazamentos, em estabelecimentos comerciais (incluindo aí hospitais, escolas, restaurantes, clubes e outros), industriais e em prédios residenciais do Paraná . Para os prédios até cinco andares e casas térreas residenciais, será facultativo o uso do sensor, sendo que naqueles com altura superior a cinco andares será obrigatório o uso do detector em todos os apartamentos. As despesas correrão por conta dos construtores e dos proprietários. Outro detalhe importante da lei: os bombeiros não podem dar o habite-se aos prédios (por unidade), que não tiverem instalado o sensor. A lei que está em vigor desde 99, inclui multa para as infrações e o dobro em caso de reincidência. “Se a lei não foi respeitada, os parentes das vítimas e os acidentados por vazamento de gás, em Curitiba, podem recorrer à justiça e solicitar indenizações, por não cumprimento da lei”, afirmou Moraes. Quanto ao decreto 769/2004, que desobriga os projetos de construção do aval do Corpo de Bombeiros, é nulo, uma vez que existe Lei Municipal que trata da questão, datada anteriormente, afirmou o autor da lei.Projeto estadual Projeto de lei de autoria do deputado Mauro Moraes, com o mesmo teor da lei municipal, teve a aprovação das comissões de Constituição e Justiça e da Agricultura, Indústria e Comércio, recebendo emenda aditiva da CCJ, também foi aprovada em plenário: “Os prédios e estabelecimentos que não cumprirem o disposto nesta Lei não poderão receber o correspondente alvará, nem autorização de funcionamento por parte dos órgãos públicos estaduais”. . O objetivo deste projeto estadual, já aprovado em plenário, que depende da sanção do governador, assim como a lei municipal já sancionada e em vigor, é bastante claro: evitar acidentes e incêndios no manuseio do gás, oriundo de botijões ou centrais de gás. “É indispensável prevenir e para isto são necessárias medidas punitivas, como multa de 5 mil Ufir/PR, aplicadas em dobro em caso de reincidência”, declarou Moraes, que informa que o custo destes detectores de vazamento de gás é muito baixo em relação ao benefício. O deputado informou que vai cobrar do atual prefeito, medidas para resolver esta questão.Os bombeiros O Corpo de Bombeiros informa que somente no primeiro semestre deste ano, houve 317 atendimentos relativos a vazamentos de gás em todo Paraná, com a ocorrência de 137 casos somente em Curitiba, 43 em Londrina, 39 em Maringá, 33 em Cascavel, 21 em Ponta Grossa, 19 na Região Metropolitana da Capital, 16 no Litoral e 9 em Foz do Iguaçu.. Para os bombeiros, a sanção do projeto pelo governador, traria muitos benefícios à população, evitando acidentes, em todo Estado. “Já as construtoras, têm resistência ao projeto, alegando custos para a instalação dos sensores”, informa Moraes, que lamenta esta atitude uma vez que em sua opinião, “uma vida não tem preço”. Informações: Suman Gaertner 3350-4029