Uma discrepância entre o número de denúncias de racismo e o de condenações pelo crime no Paraná motivou a realização da audiência pública Combate ao Racismo, promovida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, e pelo deputado Goura (PDT), também membro da Comissão da Assembleia Legislativa do Paraná, na manhã desta terça-feira (23).

Durante o encontro remoto foi apresentado pela defensora pública da União, Rita Oliveira, um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnoraciais da Defensoria Pública da União (GTPE-DPU) com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Tribunal de Justiça do Paraná e Secretaria de Justiça, Família, Trabalho e Direitos Humanos em relação ao programa do Governo do Estado, SOS Racismo.

“A política pública no tratamento dos crimes raciais não está funcionando adequadamente”, afirmou a defensora. “A maioria esmagadora dos crimes raciais apurados estão no limite polêmico de classificação penal entre racismo e injuria racial. Este panorama nos mostra que há uma tendência prevalente da atuação policial inicial em classificar os delitos como injúria racial e não como racismo”, afirmou.

O levantamento foi feito de 2016 a 2019 e enviados pela Secretaria de Segurança Pública contendo o número de inquéritos instaurados, concluídos e que se tornaram denúncias e termos circunstanciados encaminhados ao juizado criminal especial. “Em todas as tabelas se observa uma queda acentuada em relação aos inquéritos instaurados e concluídos e uma queda brusca em relação aos que se tornaram denúncias”, explicou Rita Oliveira.

Segundo a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Maria Aparecida Blanco de Lima, entre 2016 e 2020, apenas seis ocorrências resultaram em condenações. “As denúncias de crimes raciais costumam enfrentar a desconfiança e resistência dos responsáveis por recebê-las nas delegacias, Ministério Público e até do Poder Judiciário, de servidores contaminados pela ideologia da igualdade racial e não pela consciência de que existe racismo estrutural”, alertou.

“Uma nova reunião para aprofundar o debate e apesentar uma carta com os resultados do debate que estamos promovendo já está marcada para o dia 15 de março”, afirmou Tadeu Veneri. “O foco é buscar a efetividade e processamento de crimes raciais no Paraná, essencial para enfrentar o racismo no estado”, explicou o deputado.

Segundo o deputado Goura, “existe racismo estrutural em Curitiba e no Paraná, uma história negra invisibilizada que não aparece nas políticas públicas do estado. As pessoas precisam saber como denunciar os crimes raciais, que devem ter os inquéritos instaurados, efetivados, com os responsáveis punidos”, afirmou.

Os deputados Requião Filho (MDB) e Delegado Recalcatti (PSD), também acompanharam remotamente a audiência pública.

Movimentos – Carol Dartora, vereadora pelo município de Curitiba, afirmou que a apresentação do relatório reafirma que “o que está expresso em números já é sentido há muito tempo pela população negra do Paraná. O que vemos é a reprodução do racismo estrutural no Estado com a naturalização de atos discriminatórios. É preciso entender as subjetividades, a falta de vontade de servidores que recebem as denúncias a serem apuradas”, disse.

A opinião da parlamentar foi compartilhada pela professora da rede pública de ensino estadual e membro do Bloco Afro Pretinhosidade, Dirleia Aparecida Marias, que falou da experiência do acolhimento de denúncias de crimes raciais na comunidade da Vila Torres, em Curitiba.

Para o ativista da causa negra, Adegmar Da Silva “nossas instituições precisam ser educadas nas questões étnico-raciais para contraporem-se ao que se caracteriza como racismo. Assistimos uma resistência do poder público para manter esta invisibilidade. Para que a lei aconteça é preciso suprir uma lacuna anterior à denúncia, que é cultural e politico”, reclamou.

De acordo com a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, nas universidades paranaenses a quantidade de professores negros e negras é muito reduzida. “Há muita resistência na discussão dos assuntos. A distribuição de cotas ainda é vista com desconfiança. Nos sentimos de mãos atadas”, relatou.

Instituições - Para o coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná, Julio César Salem Filho, o órgão tenta construir políticas internas de enfrentamento para tratar do tema internamente. “Entramos em contato com o Ministério Público que tem uma comissão especial para trocar informações e criar fluxo de demanda e canais de comunicação para as pessoas que se sintam ofendidas. Esta rede facilita a comunicação”, explicou.

De acordo com o ouvidor-geral da Defensoria Pública do Paraná, Thiago Hoshino, os mecanismos de punição já deveriam estar incorporados pelas instituições que acolhem as denuncias e combatem os crimes raciais. “Infelizmente estas instituições estão contaminadas pelo racismo estrutural. O relatório mostrou que é difícil mesmo ter acesso aos dados do problema na Secretaria de Justiça, o que já deveria estar público e não objeto de solicitação para que haja acompanhamento permanente”, afirmou.

Participaram da audiência pública ainda a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Andreia Vitor; a procuradora do Núcleo de Prevenção do Assédio e Discriminação (NUPAD) do Ministério Público do Paraná, Miriam de Freitas Santos; e a representante da Secretaria de Justiça, Família, e Trabalho do Paraná (SEJUF) Anna Ragio.