No ano em que o Ministério da Educação propôs uma reforma no Ensino Médio, por meio da Medida Provisória 746/2016, os deputados estaduais que integram a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) atuaram como mediadores entre estudantes, pais e Governo, na busca por soluções para a desocupação pacífica das escolas. O Paraná foi o estado que mais teve escolas ocupadas por estudantes contra a MP. De acordo com o movimento “Ocupa Paraná”, foram 836. Nas contas da Secretaria de Estado da Educação, o número não passou de 300, além de quatro universidades. “Nos reunimos com pais de alunos inconformados com as ocupações e com estudantes que eram do movimento. Ouvimos todos os lados. Fizemos o que nos cabia, como deputados, e acho que tivemos êxito”, declara o presidente da Comissão, deputado Hussein Bakri (PSD).   

Entre as principais mudanças propostas pelo Governo Federal com a MP estão a ampliação do ensino em tempo integral e a autonomia aos estudantes para poderem optar dentre cinco áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências sociais e humanas, ciências da natureza ou formação técnica e profissional).

Um dos compromissos firmados pelos integrantes foi uma ida à Brasília para uma audiência com o ministro da Educação, Mendonça Filho. Em outubro, os parlamentares foram à capital federal com o Governador Beto Richa (PSDB) para tratar, além de assuntos ligados à Educação do Paraná, da Medida Provisória que provocou tantas polêmicas. “Foi importante essa audiência para que pudéssemos nos aprofundar no tema e conhecer prós e contras da reforma”, ressalta Bakri.

Projetos – No segundo semestre foram realizadas cinco reuniões para a apreciação de projetos de lei e para ouvir a população. Outras sete aconteceram no primeiro semestre. Os destaques ficaram por conta da proposta que prevê a instalação de câmeras de monitoramento nos veículos que fazem o transporte escolar, preservando a imagem dos estudantes; e outra proposta que permite a justificativa de faltas a alunos nas escolas públicas e particulares motivadas por princípios de consciência religiosa, incluindo provas e outras avaliações, como participação em concursos públicos e vestibulares, que aconteçam aos sábados. 

Debates – Antes das votações, as propostas consideradas polêmicas foram amplamente debatidas em reuniões com os segmentos interessados do poder público e da sociedade e em audiências públicas realizadas no Plenarinho (cinco durante o ano) e no próprio Plenário da Alep.  Por exemplo, a assinatura do Termo de Adesão ao Movimento Nacional de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fixados pela ONU, e uma sessão solene juntamente com a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a Frente Parlamentar de Políticas sobre Drogas e a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciaria do Paraná, que premiou trabalhos realizados nas áreas de prevenção, repressão e combate às drogas, desenvolvidos no Paraná. 

Em agosto a Comissão de Educação realizou no Plenarinho uma Audiência Pública com o tema: “Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional com Adolescentes e Jovens LGBT no Brasil no ano de 2015”. “Esse tipo de evento e os debates aproximam a sociedade do Poder Legislativo, reduzindo as chances de que seja aprovado um projeto que não atenda as reais necessidades da população”, observou Bakri. “Temos sempre que ouvir a sociedade, abrir as portas para ela. Só assim vamos identificar todos os aspectos importantes em relação a cada um dos temas que podem ser transformados em leis, em políticas públicas”.

Além do Plenário – No início do mês de agosto, membros da Comissão participaram do Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com a presença da secretária da Educação, Ana Seres Comin, na Faculdade de Educação Superior do Paraná (FESP). Também ao lado da secretária e de chefes dos Núcleos Regionais de Educação, o deputado Claudio Palozi (PSC) participou de reunião que tratou da construção de uma nova escola estadual no município de Fazenda Rio Grande, Região Metropolitana de Curitiba. “É importante que alguns de nós, membros da Comissão, possamos estar presentes nessas discussões para podermos nos inteirar da situação das escolas do nosso estado”, destacou Palozi.

Além de Hussein Bakri e Cláudio Palozi, fazem parte da Comissão de Educação da Assembleia os deputados Professor Lemos (PT), Maria Victoria (PP), que é vice-presidente, Anibelli Neto (PMDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Marcio Pacheco (PPL) e Tiago Amaral (PSB).