Os 30 anos da criação da lei que protege as relações de consumo no país são tema do Assembleia Entrevista

“Uma virada de chave em benefício do cidadão”. É assim que Claudia Silvano, diretora do Procon-PR, classifica a criação do Código de Defesa do Consumidor, que no dia 11 de setembro completou 30 anos. A afirmação de Claudia sobre a lei federal que regulamenta as relações de consumo no país está no bate papo que ele teve on-line para o Assembleia Entrevista, atração da TV Assembleia, que via ao ar nesta sexta-feira (18) às 16 horas.

“Embora tardiamente, quase um século tratando as relações entre consumidores e fornecedores com uma lei que não era adequada às suas necessidades, o Código de Defesa foi uma grande virada”, diz a diretora. Ela explica que antes da regulamentação da lei, os produtos nos mercados não informavam data de validade ou as composições deles, por exemplo. “Direitos que hoje não conseguimos imaginar sem em nossas vidas”.

Para ela, há uma conjunção de fatores positivos agregados na lei de direitos dos consumidores, a parte mais vulnerável nas relações comerciais. Claudia afirma que há disparidades entre fornecedores e consumidores e por isso é necessária a intervenção do Estado. 

“Outro aspecto relevante é o acesso à informação. As pessoas podem não saber o que diz exatamente o Código de Defesa do Consumidor, mas sabem que ele existe. Sabem que podem recorrer ao Procon e isso é muito positivo”, diz. De acordo com a diretora, algumas alterações pontuais precisam e estão sendo discutidas para o Código, como uma regulamentação mais específica sobre o superendividamento. “Trará muito mais benefício para o consumidor”, frisa.

Pandemia - Claudia Silvano afirma que o momento de restrições causado pela pandemia da covid-19 é ideal para atualizar o Código, com o aprimoramento das relações para o comércio on-line. “A aprovação de um projeto de modernização vem em boa hora, se torna mais urgente e necessário”. 

Ela explica que o Procon não parou durante estes meses, apenas se adequou ao atendimento virtual. Claudia fala das plataformas criadas pelo Procon-PR para atender à demanda das reclamações, todas bem explicitadas no site oficial do órgão do governo do estado.

Reclamações - A diretora do Procon-PR lista as empresas e setores que mais geram queixas dos consumidores e quais os serviços que têm maior índice de resolução. Segundo ela, os cancelamentos de mensalidades e matrículas em academias e escolas têm sido as maiores fontes de críticas da população neste momento de pandemia.

“Das academias, disparado”, afirma Claudia. De acordo com ela, os planos de saúde não estão entre os problemas em serviços mais reclamados e, via de regra, têm apresentado alta resolutividade. “Em qualquer tempo, quando se encontra dificuldades, negativas e não soluções espontâneas, procure o Procon. Estamos à disposição do cidadão”, completa Claudia Silvano.

O programa Assembleia Entrevista com a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, vai ao ar pela TV Assembleia, canais 10.2 em tv aberta e 16 pela Claro/Net, além do canal do Youtube nesta sexta-feira (18) a partir das 16 horas.