Na primeira das quatro audiências que integram o projeto “Salve a água: Ciclo de audiências sobre os reservatórios de Curitiba e Região”, promovida pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quinta-feira (10), os temas centrais foram as políticas ambientais de habitação na região de mananciais e o Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), que consiste na transferência de recursos ou compensações para os proprietários rurais que promovem boas práticas de conservação. O que já vem ocorrendo no entorno da Barragem Piraquara I, com previsão para implantação na Barragem Piraquara II em 2021. Dado anunciado durante a audiência. “Saímos dessa audiência satisfeitos em saber disso, afinal o PSA é um instrumento adequado para a gestão ambiental, visando o uso sustentável dos bens e serviços ambientais e tratados como Política de Serviços Ambientais, mas que precisa ser efetivo e urgente. Políticas ambientais são condição para que as outras políticas aconteçam”, afirmou o deputado Goura (PDT), que preside a Comissão.

“Não é um tema muito familiar para mim, mas quando há uma crise hídrica como a que estamos passando, voltamos o nosso olhar para o debate e sua importância. No caso de Piraquara, é justo que eles tenham o ICMS ecológico para contribuir com a preservação dos mananciais”, disse o deputado Nelson Luersen (PDT), que também participou da audiência.

O prefeito de Piraquara, Marcus Maurício de Souza Tesserolli, o Marquinhos, lamentou o que chamou de cenário assustador. Ele aproveitou para lembrar que o município de 120 mil habitantes, possui 93% da área formada por mananciais. Um novo plano diretor do município está em elaboração e o prefeito pediu ajuda nesse processo e na missão de preservar. “Precisamos discutir o que podemos fazer com os 7% que sobraram para podermos arrecadar recursos. Temos que ser socialmente justos, ambientalmente corretos e economicamente viáveis. Assim poderemos ter condições de cuidar do nosso bem mais precioso”.

Marquinhos finalizou com a preocupação com a ocupação irregular na região. Opinião compartilhada por Júlio Gonchorosky, diretor de Meio Ambiente da Sanepar. Para ele, “crise combina a falta de chuvas com o crescimento desorganizado da região metropolitana de Curitiba. Mais pessoas e menos chuva. Culminando com a falta de conservação da Serra do Mar”.

Júlio comemorou o fato de as chuvas de agosto resultarem em uma alta nos reservatórios da região, que nesta quinta-feira estão em torno de 20%, mas voltou a defender o reuso da água, a pedir auxílio à Assembleia Legislativa com projetos de lei nesse sentido e a apelar para a população: “Hoje chegamos a 14,2% de economia na área residencial na região. Mas ainda faltam 6%. Parece pouco, mas é muito para atingirmos os 20% da nossa meta de economia”, ressaltou.

Débora Andreatta da Silva, coordenadora da Secretaria de Meio Ambiente de Quatro Barras, ressaltou a importância de ações como o PSA para manter o equilíbrio financeiro entre arrecadação e preservação. “Estamos com ações programadas, em parceria com a Sanepar, para recuperação da mata ciliar. Mas é preciso garantir recursos. Por exemplo, de multas ambientais para que possamos aplicar nas questões ambientais “, afirmou.

Ahirton Sdroiesk Júnior, secretário de Meio Ambiente de São José dos Pinhais, disse que o município também assinou o PSA com a Sanepar, responsável pelo pagamento para os proprietários preservarem nascentes e a mata ciliar.  “Estamos animados com essa possibilidade para ampliarmos nosso trabalho, que também está focado em criar unidades de conservação”.

A valorização dos proprietários que preservam suas áreas, foi o enfoque da fala de José Luiz Scroccaro, diretor-presidente do Instituto das Águas do Paraná, que representou o secretário estadual, Márcio Nunes. “Precisamos transformá-los em produtores de água. Dar a eles essa condição, como já tem o produtor rural. Assim que implantarmos o PSA efetivamente, vamos dar condições dignas para quem mora e preserva sua área. Para Piraquara II, já fizemos levantamentos nas áreas. Sou um defensor do PSA. Isso vai trazer garantias de preservação dos mananciais”, justificou.

A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) também fez um estudo para desenvolver o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que deverá ser aprovado na Assembleia e precisa ser colocado em prática até o ano que vem, como prevê o Estatuto das Metrópoles. Milton Luiz Brero de Campos, arquiteto e urbanista e coordenador de planejamento metropolitano da Comec, mostrou em gráficos como os decretos que criaram os mananciais foram evoluindo ao longo dos anos, desde 1980. “Nosso desafio é grande. O PDUI é um instrumento legal de planejamento que estabelece diretrizes e ações para orientar o desenvolvimento urbano das cidades, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana. E o meio ambiente e proteção dos mananciais de água estão incluídos”.

Cleverson Oliveira, integrante do Conselho de Meio Ambiente de Piraquara alertou que o PSA deve estar interligado com outras pautas nessa conservação. “Visitação em massa é preocupante, o manejo das unidades de conservação precisa acontecer e a fiscalização também. Tudo deve ser incluído no plano diretor de Piraquara”.

A preservação das bacias para uma gestão hídrica de qualidade fez parte da fala de Juliane Freitas, do grupo O Boticário. Ela reforçou que os municípios devem atuar de maneira integrada e na importância do PSA, citando como exemplo a experiência bem sucedida de Nova Iorque na década de 1990. “Sentindo que o abastecimento de água estava prejudicado, os governantes resolveram investir pesado no pagamento por serviços ambientais, o que tornou a gestão da água eficiente. Piraquara está em fase final de contratação dos proprietários. São projetos revolucionários que podem se tornar referência para o Brasil”, destacou.

Irineu Nogueira, servidor na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pinhais, disse que o município atua fortemente no trabalho de conservação e preservação dos rios. “Realocação de moradores que viviam na região e fiscalização estão entre os nossos pilares. Pinhais está fazendo sua parte”, declarou.

Participações - Também falaram na audiência Carlos Alberto Porcides, fiscal de obras da Cohapar na região de Piraquara, sobre habitação social; Tobias Bleninger, da UFPR, engenheiro civil especialista em hidráulica e meio ambiente, que pediu mais clareza nos dados por parte das autoridades da área ambiental; e o casal Sthefany da Silva Maciel Balão e Maximilian Balão, professora e advogado e agricultores agroecológicos de Piraquara, que trouxeram as preocupações com a conservação na região e a experiência no reflorestamento de áreas degradadas.

Eventos - Durante este mês, acontece uma série de quatro audiências públicas online para discutir como enfrentar a crise hídrica em Curitiba e Região Metropolitana.  Ao todo,

serão quatro audiências públicas sobre os reservatórios que abastecem a Região Metropolitana de Curitiba. A primeira, que ocorreu nesta quinta-feira, sobre Piraquara I e II; a segunda no dia 17 de setembro, sobre a represa do Iraí; a terceira no dia 24/09, sobre a represa do Passaúna e a quarta audiência será no dia 1º de outubro, sobre a represa do Miringuava.