Pedido de vista adia votação de projeto sobre cláusula anticorrupção em contratos públicos

05/06/2017 18h29 | por Kharina Guimarães.
 Reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.

Reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.Créditos: Noemi Froes/Alep

 Reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação adiou novamente a votação do projeto de lei nº 324/2016, do deputado Evandro Junior (PSDB), que altera a Lei nº 15.608/2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do estado do Paraná. O projeto prevê a inclusão da chamada cláusula anticorrupção nos contratos públicos. Um novo pedido de vista deixou a decisão para o próximo encontro do grupo.

Na reunião anterior, o parecer contrário ao projeto apresentado pelo relator, deputado Felipe Francischini (SD), recebeu dois pedidos de vista. Depois de analisar o parecer, o deputado Paulo Litro (PSDB) apresentou um voto em separado, favorável ao projeto. Para analisar o voto em separado, o deputado Luis Corti (PSC) pediu vista. “É apenas uma fase a mais no trâmite, mas é importante que se debata e se discuta o projeto para que se chegue a uma redação de entendimento comum, para que possa ir a Plenário”, ressaltou o presidente da comissão, deputado Tião Medeiros (PTB).

Também recebeu um pedido de vista do deputado Luis Corti (PSC) o projeto de lei nº 226/2017, do Poder Executivo, que autoriza a cessão do uso de imóvel à Pastoral da Criança no município de Paranavaí. Já o projeto de lei nº 274/2016, do deputado Stephanes Junior (PSB), que autoriza o transporte de animais de pequeno porte em ônibus e trens intermunicipais, e o projeto de lei nº 806/2015, do deputado Felipe Francischini (SD), que dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, tiveram os pareceres favoráveis aprovados pela comissão.

O grupo aprovou ainda o envio de convite aos representantes da Sercomtel, da Copel Telecom e da Secretaria de Estado da Administração e Previdência para falar sobre a atuação das empresas no estado e também a realização de uma audiência pública para apresentação dos resultados de uma pesquisa com usuários dos Portos de Paranaguá e Antonina, sobre as mudanças implantadas nas estruturas portuárias.

   

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