Presidente ressalta que sabatina de candidatos a conselheiro do TCE será aberta, conforme prevê a Constituição

Com a abertura em breve de uma vaga para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), assegurou que as sabatinas dos candidatos ao cargo serão abertas. Embora o Regimento Interno da Casa faculte a reunião reservada, a Constituição Estadual, no seu artigo 54, inciso XIX, garante que compete à Assembleia Legislativa “aprovar, previamente, por voto secreto, após arguição pública”, a escolha de conselheiros.

“Vamos conduzir de forma transparente a escolha no próximo conselheiro, seguindo o Regimento Interno e a Constituição. O voto é secreto, mas a sabatina será aberta, até porque a Constituição está acima do Regimento Interno”, disse Rossoni, lembrando ainda que os candidatos terão duas oportunidades para falar aos deputados. “Serão duas oportunidades, uma para as sabatinas e a outra para que eles apresentem seus cronogramas de trabalho para a ocupação do cargo de conselheiro”, afirmou.

O Regimento Interno da Assembleia prevê, em seu art. 214, a constituição de uma Comissão Especial, composta de cinco membros, assegurada a representação proporcional, para ouvir os postulantes ao cargo e para opinar a respeito.