Prioridade na Assembléia é “limpar” a pauta Distribuído em 11/10 Nos últimos dois meses que antecedem o recesso parlamentar, a partir de 15 de dezembro, a Assembléia Legislativa começa definir as principais matérias que serão votadas em plenário com o objetivo de “limpar” a pauta. Além da votação do orçamento do Estado para 2002, outros projetos importantes deverão monopolizar as atenções dos deputados da base governista e da oposição. Entre as proposições que prometem polêmica, duas são oriundas de mensagens governamentais. Elas tratam da criação do plano de assistência à saúde dos servidores estaduais e da agência reguladora de água e energia. Esta última mexe ainda mais com os ânimos dos parlamentares porque a sua discussão praticamente coincide com a data da venda da Copel, cujo leilão está marcado para 31 de outubro. Além de incluir na pauta de votação projetos encaminhados pelo Executivo, o presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), pretende dar uma definição a matérias que estão pendentes na Casa. Entre elas, a análise das contas do governo Jaime Lerner, período de 1996 a 99, e dos últimos dois anos da gestão do ex-governador Roberto Requião (1993-94). Os seis projetos de resolução que tratam do assunto já passaram pela Comissão de Tomada de Contas. Estão prontos para serem incluídos na ordem do dia. Judiciário Por outro lado, o Tribunal de Justiça acerta os últimos detalhes do novo Código de Organização e Divisão Judiciária antes de encaminhar o anteprojeto à Assembléia. A reforma do Judiciário prevê a criação de novas varas cíveis, criminais, da infância e juventude e de família, com seus respectivos cargos. No TJ, os atuais 35 desembargadores sobem para 43, enquanto no Tribunal de Alçada as vagas de juízes aumentam de 50 para 70. O número de juízes substitutos em segundo grau será ampliado de 12 para 32. Comarcas de entrância intermediária serão criadas em cerca 15 municípios paranaenses. Revisão Dentro do processo de revisão constitucional, nas últimas semanas foram aprovadas, em dois turnos, cinco emendas à Constituição do Paraná, enquanto uma foi arquivada e outra rejeitada. A principal emenda que mereceu aprovação em plenário durante sessões especiais garante maior autonomia ao Institutos de Criminalística e Médico-Legal e cria a Polícia Científica no âmbito da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Como a matéria foi dispensada da redação final, a emenda será promulgada pelo presidente da Casa na próxima terça-feira, às 17 horas, durante solenidade no plenarinho. Jornalista Airton Vivian