Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte será apreciado na Assembleia nesta quarta-feira (23)

Os deputados começam a apreciar nesta quarta-feira (23), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, o projeto de lei 422/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a política de incentivo ao esporte no Paraná, a chamada “Lei de Incentivo ao Esporte”.

A proposta foi apresentada pelo governo estadual depois de um entendimento com os deputados André Bueno (PDT), Ney Leprevost (PSD), e pelos ex-deputados César Silvestri Filho (PPS) e Reni Pereira (PSB), que se elegeram prefeitos de Guarapuava e Foz do Iguaçu, respectivamente. Os parlamentares já haviam apresentado um projeto semelhante à proposta encaminhada pelo Executivo.

O governo estadual quer conceder benefícios fiscais às empresas que investirem em projetos credenciados na Secretaria de Esportes do Paraná. O benefício às empresas será de até 3% do valor devido de ICMS. A Secretaria da Fazenda irá definir, anualmente, o valor máximo de recursos para captação. A estimativa é que no primeiro ano de aplicação da lei sejam disponibilizados R$ 25 milhões ao esporte paranaense.

O deputado André Bueno lembrou que diversas categorias cobravam agilidade na aprovação da Lei e agora comemoram o resultado. "Estamos trabalhando na elaboração desta Lei desde 2011, pois queremos uma proposta completa e que realmente atenda os esportistas do Paraná. Fizemos várias discussões e agora aguardamos com muita felicidade a aprovação da proposta”. O Paraná poderá ser o nono estado a ter uma lei de incentivo ao esporte, entrando no time formado por Acre, Paraíba, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.