Projeto pode permitir construções de alvenaria na Ilha do Mel

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Rasca Rodrigues (PV) na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (4), pode alterar uma importante regra de ocupação na Ilha do Mel, no Litoral do Paraná: a proibição de construções de alvenaria para os moradores da ilha. De acordo com Lei de Ocupação da ilha que está em vigor (Lei nº 16.037/2009), apenas áreas úmidas – como banheiro, lavanderia e cozinha – podem ser construídas em alvenaria, e o restante do imóvel deve ser todo em madeira.
O projeto do deputado Rasca pretende liberar a construção em alvenaria também no primeiro pavimento de todas as edificações comerciais, residenciais e de utilidade pública. “Ajudei a construir a atual Lei de Ocupação e acho que chegou a hora de revermos essa questão, pois quem obedeceu e obedece a Lei são os moradores nativos, que construíram casas de madeira, que duram em média cinco anos, e que não vivem em condições dignas”, explicou o deputado.
No entanto, segundo o projeto, os moradores deverão oferecer como contrapartida a separação dos resíduos líquidos em duas fossas: uma do vaso sanitário e outras das demais áreas da casa. “Isso é fundamental porque o esgoto hoje é misturado e jogado no mar. Não é à toa que as análises de balneabilidade em Encantadas, por exemplo, têm se mostrado ruins”, disse.
Segundo o censo mensal do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que administra a Ilha, moram nela cerca de 1,1 mil pessoas. Apesar de ter 2,7 mil hectares, apenas 200 deles têm permissão de uso – o restante é reserva ecológica tombada pelo Patrimônio Histórico em 1975 e administrada pelo IAP de Paranaguá desde 1982.
“Essa lógica de construções de madeira vem da Segunda Guerra Mundial. Naquela época, a Ilha foi tomada pelos militares e confiscaram as construções de alvenaria. Isso acabou balizando o primeiro plano de ocupação em 1982, que influenciou a Lei de 2009. Ou seja, está defasada e atinge quem é nativo”, alegou Rasca.
O projeto começou a tramitar na Assembleia e passará pelas comissões técnicas relacionadas ao tema, para posteriormente poder ser discutido em Plenário.