Foi protocolado na Assembleia Legislativa projeto de Lei que regulamenta o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Evasão Escolar. A proposta, de autoria do deputado Andre Bueno (PDT), obriga professores e dirigentes escolares a fazerem comunicados formais dos casos de evasão escolar verificados na escola em que atuam, com identificação própria e do aluno, além de breve relato sobre o rendimento escolar e número de faltas do aluno, e com a exposição dos motivos que o próprio aluno tenha alegado para a reiteração das suas faltas. O dirigente da escola da rede pública, além disso, ao constatar que encontram-se esgotadas as formas de engajar o aluno faltante novamente ao estabelecimento escolar, deverá produzir relatórios bimestrais acerca do assunto, notificando por escrito os pais dos alunos faltosos, o conselho tutelar do município e o representante do Ministério Público da respectiva comarca.
A proposta prevê ainda que a comunicação deve ser feita quando o aluno atingir acima de 25% de faltas ao final de cada bimestre. “A ausência dos alunos regularmente matriculados às aulas é um grande problema, já que se observa que a evasão escolar tem direta relação com o número de menores de rua, crianças e adolescentes que não estão na escola, estão na ociosidade. Isso pode favorecer que eles se envolvam com as drogas, com o crime”, diz o deputado autor do projeto.
A proposta foi lida em Plenário na última terça-feira (14) e segue agora para estudos e pareceres das comissões técnicas da Assembleia, para depois ser submetida ao próprio Plenário.