As propostas do Poder Executivo que tratam do fomento à inovação nas áreas de ciência e tecnologia em todo o estado foram retiradas da ordem do dia da sessão plenária remota desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa do Paraná. Os projetos de lei 662/2020, que propõe a nova Lei Estadual de Inovação; e 634/2020, permitindo que Universidades estaduais e Hospitais Universitários públicos formalizem acordos para pesquisa e extensão, receberam emendas de plenário, que serão apreciadas e votadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) 

O projeto de lei 662/2020 regula as atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação, com fundamento nas recentes alterações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro para o segmento. O texto estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa no ambiente produtivo, e de fomento às políticas públicas de desenvolvimento econômico com o objetivo de promover a capacitação e a autonomia tecnológica.   

O objetivo, diz o Executivo, é priorizar ações em regiões do estado com menor IDH.  Com isso, entre as medidas apontadas no projeto está a promoção da liberdade econômica em ambiente de competição e redução de pobreza, das desigualdades regionais e melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

IEES – Já o projeto de lei 634/2020 normatiza as relações entre as Instituições de Ensino Superior (IEES), Hospitais Universitários (HUs) e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTS) públicos e suas Fundações de apoio. De acordo com a proposta do Governo do Estado, essas instituições poderão celebrar contratos, acordos de parceria e convênios, termos de cooperação ou ajustes individualizados, dispensando processo licitatório, por prazo indeterminado com as fundações de apoio.   

Essas parcerias, determina a matéria, terão como finalidade apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, gestão de hospitais e de saúde pública, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, e estímulo à inovação, inclusive para a gestão administrativa, financeira e de pessoal necessária para a execução desses projetos.  O Executivo explica que a proposta adequa essas relações diante da atualização legislativa ocorrida no âmbito federal.  

Esportes – Passou em terceiro turno o projeto de lei 531/2020, do deputado Coronel Lee (PSL), que institui o Dia do Muay Thai, a ser comemorado anualmente no dia 6 de fevereiro. A data, de acordo com a proposta, também passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. Já o projeto de lei 85/2020, do deputado Homero Marchese (PROS), que concede o título de Utilidade Pública à Associação de Judô dos Atletas de Maringá, foi aprovado em segunda votação e com a dispensa de votação da redação final aprovada o texto segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.  

Utilidade pública – Por fim, foram aprovados em primeiro turno de votação as propostas que concedem o título de Utilidade Pública à Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais – Copescarte, de Santo Antônio da Platina (PL 334/2020); e à Associação Toledana de Esporte e Cultura (ATEC), de Toledo (PL 624/2020), as propostas são assinadas, respectivamente, pelos deputados Hussein Bakri (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSB).