10/04/2006 16h24 | por Thea Tavares
UNICAFES - Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária farão passeata pelas ruas centrais da capital paranaense nesta terça-feira. A expectativa é de que mil pessoas participem da atividade.Sugestão de Pauta:Assunto: Audiência pública e passeata CONTRA aprovação do Projeto de Lei do Cooperativismo, do Senador Osmar Dias.Data: 11/04/2006, terça-feiraLocal: Saída da Boca Maldita, sentido Assembléia Legislativa do Paraná.Horário: 9 horas, início da passeata, que culmina com a Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Paraná.Curitiba, PR (10/04/2006) – Cerca de mil pessoas, representantes de cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de todo Estado do Paraná estarão reunidas em Curitiba, nesta terça-feira, para uma agenda intensa de debates e atos públicos sobre o Projeto de Lei nº 171, que trata da nova Lei do Cooperativismo. Na programação, uma passeata com faixas, panfletagem e palavras de ordem dos participantes sai da Boca Maldita às 9h e vai até a Assembléia Legislativa do Estado, no Centro Cívico, onde será realizada uma Audiência Pública. O debate foi proposto pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), que é presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, em conjunto com a União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES.Os agricultores familiares que são contrários à unicidade, que é proposta no PLS 171, estão em pé-de-guerra contra o que eles consideram uma manobra do senador Osmar Dias e da FRECOOP/OCB. De autoria do senador paranaense, desde dezembro de 2005 o PLS 171 está para ser votado na Comissão de Agricultura do Senado Federal. Porém, uma forte resistência destas entidades tem impedido a sua votação, uma vez que o relator, Senador Demóstenes Torres, já deu parecer favorável ao Projeto.A resistência do grupo se prende no fato de que o PLS 171 é inconstitucional, pois concede à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) plenos poderes para “autorizar a constituição de cooperativas, registrá-las, fiscalizar suas atividades, convocar assembléia geral e solicitar a sua liquidação”, desrespeitando a liberdade de organização prevista pela Constituição de 1988 (Artigo 5º). Para o deputado federal Assis Miguel do Couto (PT/PR), que acompanha a tramitação do projeto em Brasília, o adiamento da votação demonstra a falta de consenso acerca do tema.A União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES – considera o Projeto do Senador Osmar Dias uma grande ameaça ao cooperativismo comprometido com a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, porque fere os avanços da Constituição de 1988, no que se refere aos princípios de livre organização, de livre associação e de não interferência do Estado ou qualquer outro órgão regulador nas organizações cooperativas. A Unicafes confeccionou um informativo que será distribuído durante a passeata. Nele, a entidade resume objetivamente as diferenças entre o PLS do senador paranaense e as propostas defendidas pelas cooperativas da agricultura familiar e economia solidária.Jornalistas: Clarita Guimarães (Reg.: 1160995) e Thea Tavares (MTb 3207-PR)_Contatos:– Ademir Dallazen: presidente da Unicafes-PR – (41) 3262-0203 / (46) 9975-5020;– Dirceu Basso: assessor da Unicafes-PR – (46) 9914-2526;– Deputado federal Assis do Couto: (46) 91070468 / (46) 3524-4333– Deputada estadual Luciana Rafagnin: (41) 3350-4087 / 3350-4249 / (46) 3524-0939– Clarita Guimarães, assessora de Comunicação Dep. Assis do Couto: (61) 3215-5428 / (61) 99763687;- Thea Tavares, assessora de Comunicação Dep. Luciana Rafagnin: (41) 9658-7588