Garantir condições adequadas de trabalho para os agentes de segurança pública, visando à prevenção de transtornos mentais relacionados ao exercício da profissão é o mote de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná. Integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Agentes de Segurança Socioeducativos e Polícia Científica são o foco da iniciativa votada em primeira discussão, na sessão plenária desta terça-feira (5).

A proposição 592/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), institui a campanha estadual permanente de incentivo ao cuidado da saúde mental dos profissionais da Segurança Pública no Estado do Paraná. O texto tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Uma das carreiras mais desafiadoras e estressantes que existem. Esses profissionais estão expostos diariamente a situações de risco, pressão e estresse, o que pode levar a transtornos mentais como ansiedade, depressão e Síndrome de Burnout. É dever do Estado proteger a saúde mental desses profissionais, garantindo condições adequadas de trabalho e acesso a serviços de saúde mental, quando necessário”, afirma o parlamentar.

A campanha ocorrerá através de palestras, eventos, debates e materiais impressos que busquem conscientizar os membros dos órgãos de segurança acerca da importância do cuidado com a saúde mental, sempre difundindo informações e produzindo esclarecimentos sobre o tema.

Prevê, ainda, a conscientização dos agentes de segurança pública da importância de realizar tratamentos psicológicos de forma regular e divulgar aos profissionais a existência de programas que oferecem suporte e cuidado a todos os profissionais e seus familiares, que estão expostos a situações de violência, estresse e pressão.

Segundo o projeto, os órgãos responsáveis pela segurança pública podem adotar medidas para a prevenção, detecção e tratamento de transtornos mentais relacionados ao exercício da profissão.

“Dentre as estratégias identificadas para minimizar o problema, destacou-se o fornecimento de apoio psicológico preventivo aos agentes e também aos seus familiares, como ferramenta efetiva para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, auxiliando-os no enfrentamento do estresse inerente ao cotidiano de trabalho e minimizando, assim, os impactos à saúde mental decorrentes do exercício profissional”, defende a justificativa da proposição.

O texto define a primeira semana de setembro para o reforço das ações, coincidindo com o Setembro Amarelo, mês em prol a valorização à vida.

Utilidade pública

Três outras proposições chegaram ao plenário e tratam da concessão do título de utilidade pública. O projeto de lei 965/2023, do deputado Reichembach (PSD), concede título à Rede Empresarial do Centro Histórico, com sede em Curitiba.

A associação é constituída por empresários, profissionais liberais, pessoas físicas atuantes na região, assim como outros interessados no desenvolvimento comercial do centro histórico de Curitiba. O objetivo é criar meios atrativos para o público consumidor e turista, ofertando um ambiente de lazer, segurança, conforto e bem estar em toda a área. Pesquisar e obter soluções para os problemas que afetem o interesse coletivo e representar a comunidade junto aos órgãos públicos e privados, no atendimento de suas reivindicações.

O projeto de lei 985/2023, assinado pelo deputado Alexandre Curi (PSD), beneficia o Centro de Integração Esportiva e Cultural, de São José dos Pinhais. “A entidade desempenha um papel fundamental na promoção do desenvolvimento comunitário por meio do ensino de esportes e da organização associativa de cultura e arte. Sua atuação abrangente visa não apenas fomentar a prática esportiva, mas também preservar e difundir expressões culturais e artísticas, beneficiando diretamente a população local”, justifica o texto. Contribui, ainda, para a coesão social, o desenvolvimento pessoal e o fortalecimento dos laços comunitários.

Já o projeto de lei 1044/2023, concede o título de utilidade pública à Associação Lord Riders Moto Clube - Rancho. O autor, deputado Fabio Oliveira (PODE), explica que a entidade tem por finalidade propagar a palavra de Deus, bem como promover medidas educativas e preventivas para um trânsito mais seguro, realizando palestras, cultos, cursos e treinamentos preferencialmente aos motociclistas.

Segundo turno

Duas iniciativas avançaram em segunda discussão. Os deputados aprovaram o substitutivo geral da CCJ à proposta 523/2023, da deputada Flávia Francischini (União), que institui a Campanha Permanente de Endometriose sem Trauma no Estado do Paraná. O objetivo é conscientizar, prevenir e enfrentar o problema em seus diversos níveis.

E o projeto de lei 693/2023, que concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Amigos e Mulheres Solidárias (AMES), com sede em Quatro Barras, da deputada Cristina Silvestri (PSDB).

Já o projeto de lei 122/2023, que trata sobre a reserva de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, foi retirado de pauta a pedido da deputada Mabel Canto (PSDB). Ela assina do texto ao lado das deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Márcia Huçulak (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (REP), Ana Júlia (PT) e dos deputados Tercílio Turini (PSD), Tiago Amaral (PSD) e Denian Couto (PODE).

Transmissão

Os deputados voltam a se reunir nesta quarta-feira (6), a partir das 9h30 e a sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.