Para virar lei o projeto de lei nº 209/2016, dos deputados Felipe Francischini (SD) e Schiavinato (PP), disciplinando o transporte de bicicletas nos ônibus utilizados no serviço de transporte intermunicipal de passageiros, depende somente da sanção do governador Beto Richa. A proposição passou pelo último turno de discussões e votações (a redação final) na sessão plenária desta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O projeto determina que as empresas deverão adaptar a frota para que passe a contar com bagageiros adaptados ou suportes apropriados para o transporte de bicicletas. As empresas poderão limitar o embarque de três bicicletas por veículo, no mínimo, sendo garantido o transporte gratuito de uma bicicleta por passageiro dentro deste limite. Os autores justificam a apresentação da proposta dizendo que a medida incentiva o turismo de forma ecológica, priorizando a mobilidade através do uso da bicicleta. Segundo eles, é a “garantia de que os usuários do transporte intermunicipal terão o direito de transportar suas bicicletas sem que haja a cobrança de abusivas tarifas, quanto sobre a área ambiental, incentivando o uso de bicicletas, diminuindo a poluição causada pelos veículos automotores”.

Também em redação final foi aprovado o projeto de lei nº 385/2016, do deputado Tião Medeiros (PTB), que promove alteração na Lei nº 2/1975, que trata da concessão de título de utilidade pública à Associação Interconfessional de Curitiba (Assintec). O projeto modifica a denominação e o foro da entidade, que promoveu alterações em seu Estatuto Social. O projeto será agora, igualmente, encaminhado para sanção (ou veto) do Poder Executivo.

Mães – Os deputados aprovaram ainda, em terceira discussão, o projeto de lei nº 781/2015, da deputada Maria Victoria (PP), determinando que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal. Essa proposição passou com uma emenda apresentada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Tiago Amaral (PSB), alterando o artigo 1º do projeto para que apenas as unidades de saúde da rede privada ofereçam área separada para o atendimento. A matéria recebeu 44 votos favoráveis, um voto contrário e foi registrada ainda uma abstenção.

Animais – Já o projeto de lei nº 836/2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), que trata da permissão da visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no SUS, foi aprovado em segunda discussão por 37 votos favoráveis, 4 contrários e houve uma abstenção. Pela proposta, a autorização para a entrada dos animais dependerá do quadro clínico do paciente, e deverão ser observados os critérios estabelecidos por cada instituição, além de se promover o agendamento da visita. Será vedado o ingresso em áreas de isolamento, de quimioterapia, transplantes, unidades de tratamento intensivo, nas áreas de preparo de medicamentos e na farmácia hospitalar. Para que a visita seja autorizada, deverá ser apresentado um laudo de um médico veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, que deverá também estar com todas as vacinas em dia. Durante a permanência do animal no hospital, ele deverá estar equipado com coleira e, se for o caso, enforcador e focinheira.

Alimentação – Foi retirado de pauta por cinco sessões o projeto de lei nº 235/2016, assinado pelo deputado Dr. Batista (PMN), instituindo a Semana Educativa da Nutrição Infantil, que estava em segundo turno. O deputado Péricles de Mello (PT) informou que houve um entendimento com o autor da proposição para que seja feita uma fusão entre o texto dessa proposta com um projeto de sua iniciativa, que trata de tema semelhante. Segundo Dr. Batista, o projeto será muito útil para conscientizar as crianças sobre a importância de uma alimentação saudável. “Os vícios alimentares que as crianças têm precisam ser combatidos. São salgadinhos e frituras que aumentam muito o número de doenças. A nutrição já no período infantil vai fazer com que as crianças se adaptem a uma alimentação rica em fibras, verduras e legumes, que vai evitar muitas doenças”, defendeu.