Na terceira e última reportagem da série especial sobre o Regimento Interno da Assembleia,  vamos destacar as principais mudanças que serão feitas com relação ao processo e à técnica legislativa e o que elas vão representar para os deputados e para a população paranaense.

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   Todo mundo já ouviu falar de artigo, inciso, capítulo, alínea. Mas bem poucos entendem  o significado disso. E nem precisam entender. O que interessa ao cidadão é se o que está escrito em um artigo ou um capítulo vai contribuir para melhorar a vida dele e da sua família, ou do bairro onde mora, ou da cidade, do estado e do país em que vive.

    E foi para dar essa reposta a este cidadão e também ao deputado em quem este cidadão/eleitor  votou para representá-lo por quatro anos, que a Mesa Executiva da Assembleia, presidida pelo deputado Ademar Traiano, do PSDB,  criou uma Comissão  Temporária Especial de Revisão do Regimento Interno da Assembleia. Como já dissemos na primeira reportagem da nossa série,  o documento  já passou por mudanças pontuais ao longo dos anos, imediatistas, como definem os próprios deputados, e por isso causa muitas dúvidas nos parlamentares, que precisam dele para trabalhar. E era preciso saná-las, porque o Regimento, como o próprio nome diz, é o conjunto de leis que rege a Assembleia.  O deputado Edson Praczky, do PRB,  tem uma boa frase para defini-lo.

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   E é o próprio parlamentar quem conta um pouco das dificuldades que enfrenta, ao longo de cinco mandatos, para decifrá-lo.

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     O trabalho da Comissão é tratar de questões que dizem respeito ao  processo e à técnica Legislativa. Na prática, isso quer dizer, organizar e estruturar o Regimento para que ele seja mais fácil de entender e mais moderno.

   O primeiro ponto dos nove títulos divididos em quase cinquenta capítulos que compõem o Regimento,  que a Comissão está analisando é a Lei Orçamentária. É um capítulo a parte, porque envolve todos os recursos que vão ser usados pelo Poder Executivo. É a Assembleia que aprova o orçamento do Estado.  Os deputados que fazem parte da Comissão estudam, ao lado de suas assessorias jurídicas,  cada palavra escrita. É que a forma como elas  são colocadas no Regimento, pode gerar interpretações diferentes e até tornar um artigo inconstitucional. É por isso que todo  detalhe deve ser observado.

   Os integrantes da Comissão são o presidente, Pedro Lupion, do Democratas, Maria Victória, do PP, que é a  vice-presidente, Pastor Edson Praczyk, do PRB, o relator, Cláudia Pereira, do PSC, Evandro Júnior, do PSDB,  Fernando Scanavaca, do PDT, Chico Brasileiro e  Missionário Ricardo Arruda, do PSC, Nereu Moura, do PMDB, Tadeu Venéri, do PT e Tião Medeiros, do PTB.  Mas como já dissemos aqui mesmo, eles não estão sozinhos. Contam com um corpo  de advogados  especializados para auxiliar no que for preciso.  É uma Comissão que tem representantes de todos os partidos e um número maior de parlamentares. E como o tema é complexo, muitas vezes, as opiniões  são divergentes.

    Mas eles têm em comum a certeza de que as mudanças vão trazer avanços para o Poder Legislativo. Para o presidente da Comissão, Pedro Lupion, só a organização do texto  já é um  passo enorme para melhorar a maneira de consultar o conjunto de leis. Vai ser mais fácil compreender o Regimento a partir das mudanças.

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   Fazer parte da Comissão é participar de um novo momento na Assembleia. Um tempo de mudança na compreensão das leis que regem o legislativo. É como pensa    Cláudia Pereira. Deputada de primeiro  mandato, advogada por formação, ela diz que está honrada por  estar inserida no processo.

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  Tião Medeiros também é advogado. Ele  atuou na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia por cinco  anos.  Agora traz essa experiência para a comissão, cujo resultado do trabalho,  ele acredita que vai trazer agilidade a todo o processo legislativo.

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E o que cada um destes parlamentares espera do Novo Regimento?   Cláudia Pereira acredita  que ele será  mais claro.

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Tião Medeiros espera que ele sirva  os deputados por muitos anos.

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Pedro Lupion pretende ter um Regimento  justo e transparente.

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 E é assim. Artigo por artigo, capítulo por capítulo, que vai se desenhando,  devagar,  um Regimento Interno moderno, recheado de novas  palavras, novos termos, mas ao mesmo tempo simples, como disse que queria sempre  ver a política em seu discurso de posse, o atual presidente da Assembleia, o deputado Ademar Traiano.

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Aos poucos o novo regimento vai se adaptando   ao novo Poder Legislativo paranaense, que está abrindo as portas para a sociedade como quer o presidente Ademar Traiano,  e como já vem acontecendo com a vinda de grupos de  estudantes, de pessoas da comunidade,  manifestantes,  representantes de movimentos  sindicais, das empresas... enfim,  mostrando que é com diálogo que se constrói um parlamento respeitado e que é com leis mais claras,  próximas do cidadão,   que ele  vai entender a importância dos deputados e das leis  que eles aprovam.

De Cuiritiba, Cláudia Ribeiro