Empresários terão prazo maior para aderir ao Refis e vão pagar menos honorários

As medidas foram propostas pelo deputado Tiago Amaral (PSB), que apresentou emendas ao projeto de lei encaminhado para debate na Assembleia.

Programa de Compliance do Governo é aprovado pelos deputados

Medida que avançou na ALEP cria políticas de transparência por parte de órgãos públicos; já o projeto da reforma administrativa aguarda parecer sobre emendas parlamentares.

CCJ aprova emendas à projeto que trata de honorários advocatícios

Alterações propostas pelos deputados ao projeto da reforma administrativa apresentada pelo Governo não foram votadas. Tadeu Veneri (PT) pediu mais tempo para analisá-las.

Comissão de Orçamento define data para apresentação de emendas à LDO

O deputado Evandro Araújo (PSC) anunciou que as propostas parlamentares de alterações ao projeto elaborado pelo Executivo serão recebidas a partir do dia 6 de maio.

Emendas que tratam da reforma administrativa serão analisadas pela CCJ na terça-feira (23)

Na reunião da Comissão, que deve começar às 13h, serão também discutidas as alterações sugeridas ao projeto que trata dos honorários advocatícios.

Aprovado crédito especial para manutenção da Tarifa Rural Noturna

Proposta do Poder Executivo passou hoje (17) pela CCJ. Ela atende as necessidades de avicultores, suinocultores e pecuaristas, oferecendo descontos na energia elétrica.

CCJ faz sessão extra para examinar emendas aos projetos do Executivo

Na reunião de hoje (16) a Comissão aprovou uma proposta que cria o Fundo Estadual do Trabalho, o que vai garantir o funcionamento das Agências do Trabalhador.

Finanças aprova reforma administrativa do Governo

Como não chegaram a um consenso sobre o projeto que trata dos honorários dos procuradores do Estado, o presidente da Comissão decidiu enviar a matéria para exame em plenário.

Ao lado do governador, Hussein Bakri destaca boa relação com a Assembleia

Líder do Governo participou da segunda interiorização da sede do Executivo e ressaltou o alinhamento dos deputados com as propostas de Ratinho.

Requião Filho propõe direcionar recursos do FPE para o Executivo

Em quatro anos Assembleia devolveu R$ 800 milhões ao Poder Executivo

Neste montante, somam-se ainda R$ 200 milhões que, por entendimento entre os Poderes, deixaram de ser repassados pelo Executivo à Alep.

Projeto que institui o Plano Estadual de Florestas Plantadas segue para sanção do Executivo