Projeto que proíbe cobrança de planos telefônicos em caso de furto do aparelho segue para sanção

Proposta aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná veda a cobrança, por operadoras de telefonia celular, de multas ou valores dos consumidores que solicitarem cancelamento ou suspensão do serviço.

Começa a tramitar na Assembleia projeto que trata das licenças-prêmio dos servidores estaduais

Proposta do Poder Executivo é zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício.

Projeto que limita a cobrança do Funrejus recebe emendas e retorna à CCJ

Projeto seria votado nesta quarta-feira (19) em segundo turno e, com as emendas, retorna à CCJ para o recebimento de novo parecer.

Adiada a votação em Plenário do projeto que cria o Fundo Estadual de Combate à Pobreza

Proposta deve voltar à pauta na sessão desta terça-feira (29), depois de parecer da CCJ quanto às emendas apresentadas.

Deputados aprovaram dez projetos na sessão plenária desta terça-feira (16)