A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana, em primeira e segunda discussão, o projeto de lei 590/2012, que declara de utilidade pública o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (Cosems-PR). A proposta, do líder da bancada do PMDB, deputado Teruo Kato, quer dar mais incentivo ao órgão na defesa da saúde pública do Estado.
O Cosems-PR, constituído em 12 de abril de 1988, tem sede em Curitiba e é uma pessoa jurídica de direito privado, criado sob forma de associação civil sem fins lucrativos. “O Conselho tem como princípios e finalidades, conforme seu estatuto, lutar pelo fortalecimento e autonomia dos municípios na área da saúde, para a consecução de suas finalidades”, afirma Teruo. Atualmente, segundo o deputado, o Cosems-PR tem forte atuação, “sempre na defesa da saúde pública”.