A Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa discutiu na manhã desta segunda-feira (15) a integração do transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba, em audiência pública realizada no Plenarinho do Legislativo estadual. Diversos deputados, prefeitos e vereadores estiveram presentes, além do secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Carlos Massa Júnior – o Ratinho Júnior, do presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Roberto Gregório da Silva Júnior e do deputado federal Ângelo Vanhoni (PT).

Segundo o presidente da comissão, deputado Toninho Wandscheer (PT), a possibilidade do fim do subsídio pago pelo Governo do Estado para manutenção do sistema integrado, hoje na ordem de R$ 64 milhões ao ano, vai impactar sensivelmente o desenvolvimento das diferentes localidades integradas pelo transporte. “O transporte é praticamente discutido em tabela. E não é apenas isso, mas a integração, porque ela é o indutor da Região Metropolitana. O aumento da passagem prejudica o desenvolvimento dos municípios. Por isso, vamos aprofundar este debate para que tenhamos algumas alternativas”, disse o parlamentar.

Para o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), Luiz Gourlart, que também é prefeito do município de Pinhais, o valor já reajustado da passagem do transporte em Curitiba, a R$ 2,85, já está no limite da capacidade de manobra de gestão. “Se confirmado o fim do subsídio, que seria em 1º de maio, haverá prejuízo aos municípios. Hoje, o valor pago pela população está no limite. As prefeituras não terão condições de pagar. Que o governo reveja esta postura”, alertou.

Solução conjunta – A postura do Governo do Estado, conforme assegurou o secretário Ratinho Júnior, é de manter a integração. De acordo com ele, o Executivo, ao propor a isenção do ICMS do óleo diesel, já sinaliza com a preocupação em não desarticular o transporte em Curitiba e na Região Metropolitana. Mas para ele, o debate precisa envolver sacrifícios do governo federal, do Estado e dos municípios. “O governo tem o maior interesse em participar deste debate e achar uma solução. Em nenhum momento, é preciso dizer isso, cogitamos em desintegrar o serviço de transporte. Mas propomos um estudo de valores da tarifa, um estudo técnico sobre preço de origem e destino para saber, de fato, quanto custa”.

O deputado Ângelo Vanhoni também sugeriu a manutenção do subsídio, até o fim do levantamento técnico sobre a tarifa, opinião reforçada pelo presidente da Urbs. “Existe consenso para a rede integrada e a tarifa única. E quando vemos a sociedade se envolvendo, a solução está próxima. Criamos uma comissão para detalhar a situação da tarifa, com membros de diversas esferas. Agora é preciso dizer que transporte público intermunicipal depende de convênio com o Estado. O município de Curitiba não tem competência legal para operar na Região Metropolitana sem este convênio. Hoje Curitiba já adianta recursos para assegurar a tarifa integrada. Mas temos questões imediatas para resolver. É preciso criar um novo modelo de governança, sem que haja prejuízo com a mudança das gestões”, afirmou Roberto Gregório da Silva Júnior.

Os deputados Cleiton Kielse, do PEN, Ênio Verri, Professor Lemos, Péricles de Mello, Tadeu Veneri, Elton Welter, do PT, e Anibelli Neto e Jonas Guimarães, do PMDB, participaram da audiência pública.