“Aqui hoje se discute o futuro do país, porque o novo Código Florestal Ambiental vai definir o futuro do Brasil. Ele também vai definir se nós vamos ser uma Federação e se a Constituição Federal vai ser desdobrada na lei ou não”. A afirmação é do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), durante o 16º Seminário do Ciclo de Debates promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta sexta-feira (19).
Para o senador catarinense, que é relator do projeto no Senado Federal, a aprovação do novo Código Florestal será um balizador para o futuro do país. “Sua aprovação significa se vamos manter intransigentemente a incolumidade das nossas florestas; se vamos estabelecer uma política clara de desenvolvimento ou não; se vamos ampliar a nossa vocação de país supridor de alimentos para o mundo; se vamos poder rapidamente realizar obras de infraestrutura e se vamos ampliar os investimentos públicos e privados, ou não”.
Modernização – Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA no Senado, discutir o tema no Paraná é muito importante porque o Estado, que detém 6% do PIB Nacional, contribuiu decisivamente para a modernização da agricultura brasileira. “Por conta da importância da agricultura do Paraná para o País, que na safra de 2009/2010 reassumiu o primeiro lugar na produção agrícola nacional, com 31,4 milhões de toneladas, é que trazemos este seminário da Comissão de Agricultura do Senado aqui para a Assembleia Legislativa do Estado”, afirmou.
A iniciativa de trazer o seminário para Curitiba foi do senador Sérgio Souza (PMDB/PR), que justificou sua atitude afirmando que o Paraná, na condição de principal produtor agrícola brasileiro, simplesmente não poderia ficar de fora de um debate que lhe diz tão diretamente respeito. “As implantações feitas no novo Código Florestal serão de impacto generalizado em nosso Estado e em nosso país e, por isso, é tão fundamental que tenhamos uma grande participação nesse evento”, disse Souza.
Importância – Representando o Legislativo paranaense, a deputada Luciana Rafagnin (PT) disse que o debate trata de duas coisas que são fundamentais à vida humana, que é o respeito ao meio ambiente e a produção que nos dá o alimento. “É importante que os senadores e esta Comissão estejam aqui hoje. Eles poderão ouvir e receber as contribuições do povo do Paraná. Tenho certeza que temos muito a contribuir com a discussão, além de promover o equilíbrio sócio-ambiental-econômico”, afirmou.
Para o deputado Luis Eduardo Cheida (PMDB), presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia, o novo Código Florestal deve punir quem faz o errado e bonificar quem faz o correto. “O pagamento por serviços ambientais seria uma forma de bonificar quem preserva o meio ambiente”. Já o deputado Rasca Rodrigues (PV) acredita ser fundamental que a sociedade tenha a oportunidade de questionar. “O Código Florestal atual obriga a proteção de todas as formas de vida, e mudá-lo poderá importar em perdas irreparáveis”.
Presente ao evento o deputado federal Reinhold Stephanes (PMDB/PR) acredita ser importante ouvir a sociedade e principalmente dar conhecimento à chamada sociedade urbana dos problemas que o setor rural enfrenta, mostrando também o que o setor rural necessita. “O setor rural precisa participar das discussões ambientais, já que ele é diretamente afetado pelas decisões urbanas. O bom é que ele já vem se envolvendo, através das entidades, das cooperativas, das associações”, disse, ao comentar que o projeto de Código aprovado até aqui é muito bom, do ponto de vista ambiental, da sustentabilidade e da produção. “É um projeto que atende a todas as dimensões e foi debatido em mais de 80 audiências, com quase todos os segmentos. Há pontos discutíveis, que podem ser ajustados no Senado, mas de modo que se mantenha esse equilíbrio entre a produção e a sustentabilidade”.
Tramitação – O relator do projeto, senador Luiz Henrique, disse que no próximo dia 31 de agosto apresentará seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça, e a partir daí começam os debates decisivos. A previsão, segundo ele, é que o novo Código Florestal seja aprovado e sancionado até o final deste ano. “O projeto da Câmara tal como veio, com respaldo de 410 dos 503 deputados federais, obtendo o voto de quase 80% dos deputados, vai servir de balizamento”, comentou, ao pontuar que haverá alguns acréscimos e correções. “Ele exprime a vontade da nação. Os deputados votaram de acordo com os clamores de suas regiões, com a realidade territorial, geográfica, econômica, social, climática e cultural de sua região”. Para ele, a aprovação do Projeto de Lei nº 30/11 irá garantir segurança jurídica aos investimentos, seja do governo, seja da iniciativa privada nacional ou estrangeira, além de ajudar o Brasil a crescer a uma taxa de 10% ao ano.
Transmitido ao vivo para todo o país pela TV Senado, com o apoio da TV Sinal, o evento contou com a participação de representantes da Embrapa, do Ministério do Meio Ambiente, do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema/PR), da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab/PR), do Ministério Público do Paraná, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF-SUL), de diversos deputados federais e estaduais, entre outras lideranças.