Apesar dos avanços conquistados com a Lei Maria da Penha, projetos que de alguma forma contribuam para a redução dos casos de agressão e dos assassinatos de mulheres, em decorrência da violência doméstica, são prioridades para as deputadas Cantora Mara Lima (PSDB), Claudia Pereira (PSC), Cristina Silvestri (PPS) e Maria Victória (PP), que integram a bancada feminina na Assembleia Legislativa do Paraná. Outro tema que chama a atenção delas no momento em que se comemora mais um Dia Internacional da Mulher é a reduzida participação feminina na política brasileira.

Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), “as mulheres de nosso estado são verdadeiras guerreiras e merecem todo o nosso apoio”. Ele afirma que as mulheres não podem ficar sozinhas em suas lutas, principalmente no enfrentamento da violência que ainda faz tantas vítimas. “Temos que nos unir nesta jornada em favor da igualdade plena entre homens e mulheres. A Assembleia tem o dever de trabalhar no sentido da proteção e da valorização de nossas mulheres.” Na avaliação de Traiano, o respeito mútuo é um objetivo comum e apoiar as causas femininas é um mérito para qualquer cidadão.

Em reconhecimento à importância da mobilização das mulheres por seus direitos, a Assembleia faz uma homenagem a diversas paranaenses na sessão plenária desta segunda-feira (9). Elas vão receber um diploma de menção honrosa como forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol do estado. A solenidade é alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no domingo (8), e acontece por proposição da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, deputada Cantora Mara Lima, e demais deputadas.

Assassinatos – O estudo “Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha”, divulgado na última quarta-feira (4) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que a Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres, em decorrência de violência doméstica. De acordo com o Ipea, a lei fez diminuir em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, a partir de 2006, quando entrou em vigor. “Isto implica dizer que a Lei Maria da Penha foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país”, diz o estudo.

Porém, outra pesquisa, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, revela que foram assassinadas 43,7 mil mulheres no país entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

Luta – O Dia Internacional da Mulher é comemorado em 8 de março como forma de lembrar que em 25 de março de 1911 cerca de 130 operárias morreram carbonizadas em uma fábrica têxtil de Nova York (EUA), em consequência de protestos em defesa de seus direitos. Entretanto, pesquisas recentes revelam que a luta das mulheres começou já no fim Século XIX, quando organizações femininas oriundas de movimentos operários protestavam em países da Europa e dos EUA por melhores salários e condições mais dignas de trabalho. Registros mostram que no país norte-americano, por exemplo, em 1908, foi comemorado o primeiro Dia Nacional da Mulher.

Direito ao voto só foi garantido em 1932

A participação das brasileiras na vida pública do país tem como marco importante a instituição do voto feminino, em 1932. Somando essa conquista a diversas outras vitórias registradas pela história, chegamos ao atual momento em que a participação feminina nos cargos proporcionais – deputado federal, estadual, distrital e vereador – passou a ser assegurada pela Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997). A Lei, em seu artigo 10, parágrafo 3º, estipula o preenchimento das candidaturas com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cada sexo. O objetivo é obrigar os partidos a destinarem 30%, no mínimo, das candidaturas às mulheres.  Isto faz com que os partidos políticos estimulem a participação feminina nas eleições. Entretanto, um levantamento publicado no final de 2013, na cartilha “+ Mulher na Política: Mulher, Tome Partido”, produzida pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, em parceria com a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, revela que em um ranking de 188 países, o Brasil ainda é o 156ª no que se refere à presença do sexo feminino no Poder Legislativo, ficando atrás de países como os Emirados Árabes, que aparece na 100ª posição. No âmbito da América Latina, de 34 países, o Brasil é o 30º.

 

21 deputadas ocuparam cadeiras na Assembleia

Há pouco mais de meio século, Rosy de Macedo Pinheiro Lima, escritora e doutora em Direito, tomava posse na Assembleia Legislativa do Paraná. Eleita aos 33 anos pela União Democrática Nacional (UDN), foi a primeira mulher a exercer a função de deputada estadual, e atuou de 1947 até 1950, durante a Legislatura Constituinte. Desde a posse da deputada Rosy até hoje, outras 20 mulheres já ocuparam uma das 54 cadeiras do Plenário do Legislativo paranaense, que completou 160 anos. Atualmente, a bancada feminina da Assembleia do Paraná é integrada pela deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que foi reeleita; e mais três parlamentares de primeiro mandato: Claudia Pereira (PSC), Cristina Silvestri (PPS) e Maria Victória (PP). Na legislatura passada, assim como hoje, apenas quatro deputadas exerceram mandato na Assembleia: Cantora Mara Lima (PSDB), Rose Litro (PSDB), Luciana Rafagnin (PT) e Marla Tureck (PSD).  Além delas e de Rosy, que foi a única mulher a atuar durante a Constituinte, já passaram pela Assembleia Amélia Hruschka, Arialba do Rocio Freire, Irondi Pugliesi, Vera Antonio Agiberti, Emilia Belinatti, Ligia Pupatto, Serafina Martins Carrilho, Marlene Salete C. Perreira, Arlete Caramês, Elza Correia, Cida Borghetti, Beti Pavin e Rosane Ferreira.