Os pronunciamentos nas tribunas do plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) começaram, durante a sessão desta segunda-feira (11), com a participação do bispo auxiliar da Arquidiocese de Curitiba, Dom Francisco Cota de Oliveira, sobre a Campanha da Fraternidade 2019 da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB). A pedido do deputado Evandro Araújo (PSC), ele falou do tema: “Sereis Libertado pelo Direito e pela Justiça”. “Uma campanha que vai alertar a sociedade sobre políticas públicas, algo que está em nossos direitos constitucionais para assegurar a todos os serviços públicos que nos são necessários”, afirmou o bispo.

Oito de Março – A deputada Mabel Canto (PSC) usou a tribuna para lembrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado na última sexta-feira (8). Ela relatou casos de violência doméstica e feminicídios registrados no Paraná, listando os mais de seis boletins de ocorrências diárias feitas nas delegacias da mulher, em 2018. “Mais de mil medidas protetivas foram expedidas, somente em Ponta Grossa”, disse ela. Lembrou ainda que forma registrados nove casos de feminicídio e 7.480 processos instaurados sobre violência contra a mulher. “O Brasil é o quinto país em números de mulheres mortas de forma violentas”, destacou.

Mabel Canto foi aparteada pelo deputado Evandro Araújo, que ressaltou o aumento dos episódios de violência em todo país. “Somo-me à sua luta e a apoio integralmente”, afirmou. A posição foi reforçada pelo deputado Goura (PDT), que falou da Operação Respeito, da Polícia Civil do Paraná, que prendeu 282 homens nos dias que antecederam o 8 de março. “É um dia de luta e resistência”, ressaltou, sendo acompanhado pela deputada Luciana Rafagnin (PT). “Precisamos somar forças neste momento e buscar o que for possível para dar segurança às mulheres ameaçadas no momento de denúncia a seus agressores”, afirmou.

O deputado Professor Lemos (PT) também se colocou à disposição para apresentação de iniciativas que objetivem a redução da violência. A fala da deputada Mabel Canto foi acompanhada também pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na Alep, deputada Cantora Mara Lima (PSC). Ela convidou todos os parlamentares a participaram no próximo dia 25 de uma audiência pública, no Plenarinho da Casa, com o tema “Violência contra a Mulher: Conquistas e Desafios”.

Transparência – A apresentação de um projeto de lei que estabelece a divulgação individual e nominal de salários na administração indireta motivou o uso da tribuna pelo deputado Homero Marchese (PROS). O parlamentar explicou a iniciativa de seu mandato que pretende cobrar de entidades vinculadas ao Governo, como empresas públicas de economia mista, fundações e autarquias os rendimentos de seus funcionários. “Para que isto aconteça de forma continua e individualizada”, explicou.

Saúde – O deputado Michele Caputo (PSDB) falou das especificidades das áreas de saúde e educação que, segundo ele, exigem descontingenciamento de orçamentos para seus plenos funcionamentos. “Estas áreas têm questões muito peculiares como obras, medicamentos de alto custo, insumos, construção e reformas de escolas”, afirmou. “É preciso que estas áreas recebam, mais do que os 20% contingenciados para todas as secretarias”, solicitou.

Segurança – O deputado Delegado Recalcatti (PSD) relatou a reclamação de um escrivão da Policia Civil de Marechal Cândido Rondon, no Oeste, sobre falta de efetivo para atender à demanda de municípios da região. “Temos mais de 270 municípios que sequer tem uma delegacia de polícia aberta”, afirmou o parlamentar. Na mesma linha, o deputado Galo (PODE) cobrou do secretário de Segurança Pública ações que coíbam os assaltos a caminhoneiros que atendem o Porto de Paranaguá.

Tarifa – O deputado Goura defendeu a continuidade dos debates pela suspenção do aumento da tarifa do transporte coletivo em Curitiba. “Em nosso entender, a passagem não deveria ser elevada até que haja um pronunciamento da Justiça neste caso”, explicou.

Posse – Invasões e reintegrações de posse concedidas à empresa Araupel nas proximidades de Quedas do Iguaçu foram relatadas em pronunciamento pelo deputado Coronel Lee (PSL). De acordo com ele, ações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promovem violência e crimes na região. Já o deputado Professor Lemos (PT) relatou que a Araupel foi condenada em 2015 a indenizar o Estado Brasileiro pelo uso indevido de terras. Coronel Lee ressaltou na sequência que a questão está sub judice.

MPF – Os deputados Tadeu Veneri (PT) e Ricardo Arruda (PSL) usaram o tempo de seus pronunciamentos para tecer críticas à suposta criação de uma fundação com recursos da Petrobras e que estaria vinculada ao Ministério Público Federal (MPF).

Governo – Em nome da liderança do governo, o deputado Hussein Bakri (PSD) convidou os parlamentares para uma reunião na manhã da próxima quarta-feira (13) no Gabinete de Gestão de Informação (GGI), no Palácio Iguaçu, para tratar de questões de Segurança e Educação.