Em reunião realizada nesta segunda-feira (5), a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, que é presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), analisou e aprovou as duas proposições constantes em pauta. O projeto de lei nº 900/2015, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PPL), estabelecendo mecanismos de proteção aos artistas em suas apresentações nos espaços públicos e garantindo a comercialização de produtos de sua autoria, teve como relator o deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM).
E o projeto de lei nº 304/2016, de autoria do deputado Dr. Batista (PMN), alterando o artigo 4º da Lei nº 17.639/2013, dispondo sobre o programa “Luz Fraterna”, foi relatado pelo deputado Paulo Litro (PSDB). De acordo com o novo texto, tem direito ao benefício, nos termos de sua regulamentação, a residência com consumo mensal igual ou inferior a 400 KWh, além do consumo pelo uso de equipamentos de sobrevida, habitada por família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal de até três salários mínimos (referência nacional), e que tenha entre seus membros residentes pessoa com patologia cujo tratamento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Ao final da reunião, Veneri comunicou aos colegas que está gestionando junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública para que a comissão possa fazer uma visita à Cadeia Pública de Cascavel, onde uma  única cela abrigaria 17 mulheres em condições extremamente precárias. A ideia é que a visita ocorra nesta sexta-feira (9) ou no sábado (10). Depois disso, se constatada a situação alvo de denúncia, a comissão pretende reivindicar a transferência das detentas para estabelecimento prisional dotado de infraestrutura mais condizente.
Além de Veneri, Arruda e Litro, participaram a sessão os deputados Chico Brasileiro (PSD) e Anibelli Neto (PMDB).