A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Tião Medeiros (PTB), aprovou na tarde desta terça-feira (9) cinco projetos de lei, entre eles o que reconhece oficialmente a profissão de condutor de ambulância. A proposta do deputado Tadeu Veneri (PT) atende reivindicação da categoria que já conta com regramento específico e atende à exigência do Detran/PR para comprovar especialização e reciclagem a cada cinco anos.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é adequar a legislação estadual com base na Lei federal nº 12.988/2014, que incluiu o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no Código de Transito Brasileiro (CTB). A iniciativa de Tadeu Veneri reafirma ainda a qualificação da atividade que necessita de “formação específica e condições de trabalho correspondentes ao nível de seriedade que a função requer”, como versa o texto.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 414/2016, do deputado Claudio Palozi (PSC), que denomina Alexandre Ceranto o viaduto sobre a PR 323, em Umuarama; o projeto de lei nº 228/2016, do deputado Dr. Batista (PMN), que denomina Felizardo Meneguetti a ponte sobre o Rio Ivaí, na PR 323; projeto de lei nº 152/2017, do Poder Executivo, sobre doação de imóvel à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) em Wenceslau Braz; e o de nº 386/2016, do deputado Professor Lemos (PT), que denomina Padre José Carlos Parra Pires um trecho da PR 681, próximo ao município de Alto Piquiri.
