Comissão de Obras da Assembleia sabatina e aprova nomes de novos diretores da Agepar Eleitos assumirão as diretorias Administrativa-Financeira; de Fiscalização e Qualidade dos Serviços; de Regulação Econômica; e de Normas e Regulamentação.

15/07/2020 12h11 | por Thiago Alonso
Indicados para os cargos de diretores da Agepar têm os nomes aprovados pela Comissão de Obras da Assembleia Legislativa do Paraná.

Indicados para os cargos de diretores da Agepar têm os nomes aprovados pela Comissão de Obras da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: AEN

Indicados para os cargos de diretores da Agepar têm os nomes aprovados pela Comissão de Obras da Assembleia Legislativa do Paraná.

Deputado Do Carmo (PSL), conduziu os trabalhos da Comissão de Obras que aprovou os nomes indicados para os cargos de diretores da Agepar.Créditos: Orlando Kissner/Alep

Deputado Do Carmo (PSL), conduziu os trabalhos da Comissão de Obras que aprovou os nomes indicados para os cargos de diretores da Agepar.

Os deputados membros da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná sabatinaram e aprovaram as indicações do governo estadual para quatro diretorias da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). A reunião foi realizada de forma remota na manhã desta quarta-feira (15) e comandada pelo deputado Do Carmo (PSL), vice-presidente da Comissão. Os indicados pelo governador Carlos Massa Ratinho Jr. cumpriram as formalidades regimentais e legais com a arguição pública.

Votaram pela aprovação dos indicados os deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Soldado Adriano José (PV) e Galo (PODE). Já o deputado Arilson Chiorato (PT) se absteve da votação. O parlamentar questionou a ligação de um dos sabatinados com um partido político. Já em outro caso, indagou a legalidade da nomeação de uma indicada que ocupou no passado cargo em Conselho de uma empresa pública.

A aprovação se deu com a condicionante de que a nomeação dos eleitos só ocorra após um parecer técnico da Comissão de Obras, avaliando a legalidade dos casos questionados por Chiorato.

Os parlamentares fizeram diversas perguntas de ordem técnica, política e administrativa. Entre os temas abordados pelos deputados estão as concessões de rodovias, tarifas os pedágios, além de tratar do controle e a fiscalização de serviços de saneamento e gás.

Após a sabatina, a Comissão aprovou o nome de Daniela Janaína Pereira Miranda, indicada para a Diretoria Administrativa-Financeira; Antenor Demeterco Neto, indicado para a Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços; Marcia Carla Pereira Ribeiro, indicada para a Diretoria de Regulação Econômica; e de Bráulio Cesco Fleury, que vai ocupar a cadeira de diretor de Normas e Regulamentação.

Fiscalização - A sabatina é um processo constitucional em que o Poder Legislativo valida os nomes que foram indicados pelo governador. Durante a arguição dos parlamentares, Daniela Miranda explicou que suas pretensões na Diretoria-Financeira é fazer um planejamento estratégico para criar modelos de gestão. Já Marcia Carla Ribeiro comentou, entre outros temas, sua produção acadêmica voltada para o assunto da regulação.

Antenor Demeterco afirmou que seu desafio na Agência é desenvolver metodologias e planos de fiscalização, fazendo um tratamento adequado dos números para subsidiar as decisões da Agepar. Já Braulio Fleury analisou o papel da Agência para novas concessões de pedágio no Estado.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná foi criada em 2002 e implementada em 2012. O órgão é responsável pela regulação, normatização, controle, mediação e fiscalização dos serviços públicos concedidos pelo Estado e praticados por empresas privadas ou mistas, como concessionárias e empresas de saneamento básico e de gás canalizado.

A reunião on-line, proposta pelo presidente da Comissão, deputado Tião Medeiros (PTB), foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canais 20.2 em TV aberta e 16 da Claro/Net) e também pelas redes sociais do Legislativo.

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