A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 400/2025, que ajusta o limite territorial entre os municípios de Paiçandu e Maringá. O relator da proposta foi o deputado estadual Marcio Pacheco (PP).
O projeto, de autoria dos deputados Evandro Araújo, Delegado Jacovós e Soldado Adriano José, busca corrigir uma delimitação estabelecida há 64 anos pela Lei Estadual nº 4.245/1960, que oficializou a emancipação de Paiçandu. Na época, a linha reta de aproximadamente cinco quilômetros que marcou a divisa acabou atravessando propriedades rurais e lotes residenciais, gerando, ao longo das décadas, inúmeros conflitos e incertezas para a população.
Na prática, o traçado cortava imóveis ao meio e criava dificuldades na prestação de serviços públicos, manutenção de vias, regularização fundiária e registro de propriedades. Muitos moradores da área limítrofe, embora formalmente divididos entre os dois municípios, utilizam quase integralmente a estrutura pública e comercial de Paiçandu, com o qual possuem maior vínculo social e comunitário.
A proposta de ajuste foi construída de forma consensual entre as prefeituras e câmaras municipais de Maringá e Paiçandu, após ampla audiência pública que envolveu diretamente a comunidade afetada. As Câmaras ratificaram o acordo por meio das Leis Municipais nº 3.358/2024 (Paiçandu) e nº 11.907/2024 (Maringá). O Instituto Água e Terra (IAT) também validou tecnicamente o novo traçado com análises georreferenciadas.
Segundo o relator Marcio Pacheco, a aprovação representa um avanço histórico para os moradores da região. “É uma alegria quando a gente consegue ver que o trabalho melhora a qualidade de vida das pessoas. Essa é uma demanda antiga de Paiçandu. Com o ajuste, fruto do entendimento entre câmaras municipais, prefeituras e agora a CCJ, conseguimos aprovar por unanimidade um projeto importante tanto para Paiçandu quanto para Maringá”, destacou o parlamentar.
O vice-prefeito de Paiçandu, Val Magalhães, acompanhou pessoalmente a reunião da CCJ e ressaltou o impacto da medida na vida dos moradores. “Tínhamos uma situação absurda: pessoas que dormiam em um quarto localizado em Paiçandu e tomavam café na cozinha que, pela linha imaginária, ficava em Maringá. Isso prejudicava famílias, empresas e investimentos em infraestrutura. Agora, com o novo traçado baseado em lotes, e não mais nessa linha abstrata, cerca de 10 mil moradores do bairro Bela Vista serão diretamente beneficiados. Graças à relatoria do deputado Marcio Pacheco, avançamos muito nesse processo”, afirmou.
O projeto segue agora para análise das demais comissões permanentes e, posteriormente, para votação em plenário. Caso aprovado, representará um marco na reorganização territorial e na gestão pública da região, garantindo segurança jurídica e maior eficiência na prestação de serviços à população.
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