Deputados durante os trabalhos de Plenário.
Créditos: Sandro Nascimento/Alep
O projeto de lei nº 748/11, que propõe o incentivo ao esporte no estado através da aplicação de recursos oriundos do ICMS, foi aprovado em primeiro turno na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (3). “O esporte é uma ferramenta formidável para incentivar as crianças a permanecerem dentro da escola, longe do crime e da violência”, afirma o deputado Ney Leprevost (PSD), que assina a proposição ao lado dos deputados Reni Pereira (PSB), Cesar Silvestri Filho (PPS) e André Bueno (PDT).
“Estamos criando condições para que se invista em projetos que assegurem qualidade de vida para os jovens, e também fomente condições para a revelação de novos talentos”, acrescentou o deputado André Bueno, ao defender a iniciativa. Ele lembrou que o estado de São Paulo, só neste ano, está aplicando cerca de R$ 118 milhões em projetos ligados ao esporte, em decorrência de uma lei semelhante a que está sendo aprovada agora na Assembleia.
Leprevost, que preside a Comissão de Esportes do Poder Legislativo e que como ex-vereador é autor da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte de Curitiba, destacou que essa iniciativa já beneficiou mais de 16 mil atletas na Capital. Os autores da proposta explicam que o objetivo é reformular e ampliar a abrangência desta lei, estendendo esse incentivo a todas as regiões do Paraná. Também reiteram a ideia de que a iniciativa propiciará meios de afastar crianças e adolescentes das ruas, educando e desenvolvendo-as através da prática esportiva. “Trata-se da promoção de hábitos saudáveis, diretamente vinculados aos esportes, e oferece perspectivas àqueles que possuem dificuldades de ordem social, para buscar uma vida mais digna”, justificam os autores.
Conforme o projeto, o contribuinte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) que apoiar financeiramente um projeto desportivo devidamente certificado pela Secretaria do Esporte do Estado, será beneficiado com redução do valor a ser recolhido a título do referido tributo. Os parlamentares dizem ainda que projeto tem a virtude de estimular a responsabilidade social.
A matéria prevê que “para fins de apuração da parte do valor do ICMS a recolher, que poderá ser destinada aos projetos desportivos, serão fixados os percentuais aplicáveis ao valor do saldo devedor do ICMS apurado pelo contribuinte, tendo esses percentuais uma variação de 0,01% a 3%, de acordo com escalonamento por faixas de saldo devedor anual, não ultrapassando o limite de 0,5% da arrecadação da parte estadual do ICMS no exercício anterior”.
Rodovias – Passaram também pelo Plenário nesta segunda-feira outras 13 proposições e 16 indicações parlamentares. Entre elas, duas matérias de autoria do Poder Executivo. Uma é a proposição de nº 566/12, que institui a Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDER) administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER); e a outra é o projeto de lei 567/12, dispondo sobre a criação do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (CPICT/PR) na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU). Todas foram aprovadas em primeira discussão.
Por outro lado, o projeto de nº 154/12, que autoriza a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), foi retirado de pauta por uma sessão atendendo a requerimento assinado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, e Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição.
Do Tribunal de Contas, em segunda discussão, passou o projeto nº 548/12, que regulamenta a concessão das gratificações de função e pelo exercício de encargos especiais aos servidores efetivos daquele órgão. E em redação final, os deputados aprovaram o projeto de lei 506/12, de autoria do Poder Executivo, transferindo para a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) a outorga da concessão do serviço de transporte intermunicipal relativo à Região Metropolitana de Curitiba (RMC), retirando essa competência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Essa matéria segue agora para sanção (ou veto) do Executivo.
“Estamos criando condições para que se invista em projetos que assegurem qualidade de vida para os jovens, e também fomente condições para a revelação de novos talentos”, acrescentou o deputado André Bueno, ao defender a iniciativa. Ele lembrou que o estado de São Paulo, só neste ano, está aplicando cerca de R$ 118 milhões em projetos ligados ao esporte, em decorrência de uma lei semelhante a que está sendo aprovada agora na Assembleia.
Leprevost, que preside a Comissão de Esportes do Poder Legislativo e que como ex-vereador é autor da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte de Curitiba, destacou que essa iniciativa já beneficiou mais de 16 mil atletas na Capital. Os autores da proposta explicam que o objetivo é reformular e ampliar a abrangência desta lei, estendendo esse incentivo a todas as regiões do Paraná. Também reiteram a ideia de que a iniciativa propiciará meios de afastar crianças e adolescentes das ruas, educando e desenvolvendo-as através da prática esportiva. “Trata-se da promoção de hábitos saudáveis, diretamente vinculados aos esportes, e oferece perspectivas àqueles que possuem dificuldades de ordem social, para buscar uma vida mais digna”, justificam os autores.
Conforme o projeto, o contribuinte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) que apoiar financeiramente um projeto desportivo devidamente certificado pela Secretaria do Esporte do Estado, será beneficiado com redução do valor a ser recolhido a título do referido tributo. Os parlamentares dizem ainda que projeto tem a virtude de estimular a responsabilidade social.
A matéria prevê que “para fins de apuração da parte do valor do ICMS a recolher, que poderá ser destinada aos projetos desportivos, serão fixados os percentuais aplicáveis ao valor do saldo devedor do ICMS apurado pelo contribuinte, tendo esses percentuais uma variação de 0,01% a 3%, de acordo com escalonamento por faixas de saldo devedor anual, não ultrapassando o limite de 0,5% da arrecadação da parte estadual do ICMS no exercício anterior”.
Rodovias – Passaram também pelo Plenário nesta segunda-feira outras 13 proposições e 16 indicações parlamentares. Entre elas, duas matérias de autoria do Poder Executivo. Uma é a proposição de nº 566/12, que institui a Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDER) administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER); e a outra é o projeto de lei 567/12, dispondo sobre a criação do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (CPICT/PR) na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU). Todas foram aprovadas em primeira discussão.
Por outro lado, o projeto de nº 154/12, que autoriza a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), foi retirado de pauta por uma sessão atendendo a requerimento assinado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, e Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição.
Do Tribunal de Contas, em segunda discussão, passou o projeto nº 548/12, que regulamenta a concessão das gratificações de função e pelo exercício de encargos especiais aos servidores efetivos daquele órgão. E em redação final, os deputados aprovaram o projeto de lei 506/12, de autoria do Poder Executivo, transferindo para a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) a outorga da concessão do serviço de transporte intermunicipal relativo à Região Metropolitana de Curitiba (RMC), retirando essa competência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Essa matéria segue agora para sanção (ou veto) do Executivo.
