Na sessão desta terça-feira (10) os deputados estaduais votaram as 23 emendas restantes do segundo capítulo do projeto de resolução nº 38/2015 que regulamenta o novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná. As votações têm ocorrido somente às segundas-feiras, mas devido às discussões na sessão do dia 9, os deputados optaram por fazer a votação em dois blocos. Do total de 47 emendas deste capítulo, 28 foram aprovadas e serão incorporadas ao texto original do projeto, já aprovado no dia 2 deste mês. Foram rejeitadas 14 emendas, quatro retiradas pelos autores e uma emenda foi prejudicada por tratar de assunto similar ao de outra emenda aprovada.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que as discussões em Plenário são importantes porque muitos parlamentares não participaram da Comissão Especial e é nesse momento que tomam conhecimento maior do que está sendo alterado no Regimento Interno. Segundo ele, a Casa está trabalhando para fazer um dos regimentos mais modernos do país. “Deveremos demorar mais umas dez sessões para resolvermos definitivamente a questão do Regimento. É uma discussão ampla porque mexe com a vida do parlamentar e da Casa”, disse. “Nosso Regimento é enxuto e não estamos fazendo um documento para contemplar interesses de Governo e muito menos de parlamentares. Acho que não teremos problemas. Jamais pretendemos criar mecanismos para usar como massa de manobra através do Regimento, que está sendo elaborado por parlamentares da situação e da oposição, já prevendo possibilidade de mudanças governamentais futuras”, completou Traiano.
Votação – As emendas votadas deixam o Regimento em consonância com a Constituição Estadual e reforçam o trabalho das comissões técnicas permanentes do Legislativo, dando mais poder de fiscalização a elas. As emendas números 97 e 107 ao artigo 41, do deputado Felipe Francischini (SD), determinam que a Comissão de Finanças opine sobre qualquer proposição que importe em aumento, diminuição de receita ou despesa pública, quanto à sua adequação com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual, além de verificar o atendimento aos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que era, regimentalmente, função da Comissão de Orçamento.
Foram aprovadas as emendas que incluem novas competências à Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais, que fará o acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades de administração direta e indireta. Da mesma forma que poderá solicitar que o Tribunal de Contas do Estado designe técnicos para inspeções e auditorias no Ministério Público e na Defensoria Pública. Até então o Regimento permitia essa inspeção apenas nas unidades dos três Poderes e da administração direta ou indireta do Poder Público Estadual.
Terceiro Capítulo – Por entendimento dos líderes partidários, a votação das emendas que compõem o terceiro capítulo do projeto de resolução 38/2015 será realizada na sessão plenária da próxima terça-feira (17). Nesta data, por comum acordo e para agilizar o processo de votação e dar mais tempo para o debate sobre as emendas, os horários do pequeno e grande expedientes, além do horário das lideranças partidárias, não deverão ser utilizados pelos deputados.
