Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) discutiram nesta terça-feira (6), na primeira reunião do segundo semestre do ano, um projeto que proíbe o bloqueio das rodovias paranaenses durante a realização de obras de manutenção ou construção. A proposição (PL nº 360/2019) é de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT) e tem a finalidade de garantir a segurança de motoristas e trabalhadores nas obras, bem como a fluidez no trânsito de veículos.

“Não podemos conviver com acidentes como o registrado, agora (recentemente), em Cascavel, com três mortes; ou como aquele que aconteceu há alguns anos em Campo Largo”, afirmou Pacheco durante o debate da matéria. A proposição foi relatada pelo deputado Delegado Jacovós (PR) que apresentou um substitutivo geral elaborado em conjunto com o autor. No entanto, por sugestão do deputado Tiago Amaral, foi acordado que antes da manifestação da comissão a proposição será encaminhada para análise dos técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR). “Infelizmente esses bloqueiam provocam congestionamentos e expõem as pessoas a riscos desnecessários. É preciso que o Departamento de Estradas de Rodagem e as empresas responsáveis pela manutenção das rodovias percebam o perigo e tomem as medidas necessárias para garantir uma viagem tranquila e segura para todos”, disse ainda Marcio Pacheco. Num prazo máximo de 30 dias, a matéria retornará para apreciação da CCJ.

Executivo – Durante a reunião a CCJ aprovou parecer favorável ao projeto de lei nº 563/2019, do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência. Essa matéria trata da abertura de crédito especial para a aquisição de equipamento e mobiliário para o Paraná Edificações (PRED), alterando o vigente orçamento geral. Já o projeto de lei nº 562/2019, também do Executivo e com regime de urgência, faz igualmente alterações no orçamento, mas recebeu pedido de vista coletivo. Essa proposição trata da aquisição de equipamentos e construção de estabelecimentos penais. Por isso, os deputados entenderam ser necessário fazer uma análise aprofundada para saber exatamente quais as unidades do sistema de segurança pública serão beneficiadas com os recursos. Assim, a matéria volta a ser discutida na reunião extraordinária da CCJ, que acontece nesta quarta-feira (7), às 13 horas.

Defensoria – Dois projetos de autoria da Defensoria Pública do Estado foram aprovados: o projeto de lei complementar nº 8/2019 e o projeto de lei nº 504/2019. O primeiro altera a Lei Complementar nº 136/2011, que estabeleceu a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Paraná. O segundo, institui regime de compensação de horas no âmbito da Defensoria.

Meio ambiente – Pedido de vista adiou, novamente, a votação do projeto nº 108/2019, do deputado Rodrigo Estacho (PV), que obriga as escolas paranaenses, de níveis básico, fundamental e médio, públicas e privadas, afixarem placas, banners e cartazes em suas dependências com orientações aos alunos e funcionários sobre a importância da reciclagem de lixo e do cuidado com o meio ambiente. Na reunião desta terça-feira (6), o deputado Homero Marchese (PROS) apresentou um substitutivo à proposta original, construído em conjunto com o autor, que deve ser analisado nos próximos encontros da Comissão.

Isenções – Foi baixado em diligência o projeto de lei nº 142/2019, do deputado Artagão Junior (PSB), que dispõe sobre a regulamentação das imunidades e isenções às instituições de ensino e de assistência social sem fins lucrativos no estado do Paraná. A Comissão decidiu consultar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) sobre o tema.

Por outro lado, recebeu parecer contrário o projeto de lei nº 9/2019, assinado pelo deputado Requião Filho (MDB). Essa proposição pretendia obrigar os fornecedores de bens e serviços a prestarem informações ao consumidor sobre seu CNPJ e endereço, nas notas fiscais. A maioria dos integrantes da CCJ entende que já há legislação federal disciplinando essa questão.

Utilidade pública – Dois projetos concedendo títulos de utilidade pública foram aprovados: o de nº 225/2019, do deputado Delegado Francischini (PSL), que beneficia o Centro de Convivência dos Idosos de Céu Azul, com sede no município de Céu Azul; e o de nº 507/2019, do deputado Tercílio Turini (PPS). Essa proposição concede o título de utilidade pública à Residência Inclusiva – Casa do Dodô, com sede no município de Apucarana. 

Ao vivo – Participaram da reunião da CCJ, que foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais da Alep, e que foi presidida pelo deputado Delegado Francischini (PSL), os seguintes parlamentares: Márcio Pacheco (PDT), Paulo Litro (PSDB), Tiago Amaral (PSB), Hussein Bakri (PSD), Delegado Recalcatti (PSD), Cristina Silvestri (PPS), Evandro Araújo (PSC), Delegado Jacovós (PR), Homero Marchese (PROS), Tião Medeiros (PTB) e Tadeu Veneri (PT).