A 14ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), marcada para o próximo dia 27 de setembro, não oferecerá blocos de exploração de gás com o método não convencional do fraturamento hidráulico – o denominado “fracking” – no Paraná. A confirmação é dos deputados estaduais José Carlos Schiavinato (PP) e Rasca Rodrigues (PV), que estiveram reunidos com Waldyr Martins Barroso, diretor-geral da ANP, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (10).
Segundo os parlamentares, Barroso garantiu que o estado está fora do novo leilão, haja vista a existência de leis municipais e estaduais contra o método, além da suspensão na justiça dos efeitos da 12ª Rodada de Licitações, de novembro de 2013. Segundo Schiavinato, “as leis aprovadas no Paraná dão segurança absoluta ao estado, impossibilitando a prática do fracking por aqui. Em outros estados as pesquisas para o fracking e o leilão seguem normalmente; já aqui o método está suspenso pelos próximos dez anos”, disse, em alusão à Lei estadual nº 18.947/2016, criada a partir de projeto apresentado em conjunto com Rasca e mais cinco parlamentares.
“É uma boa notícia, que mostra que a ANP está ligada nas decisões antifracking que os paranaenses apoiam, inclusive nossa Lei suspendendo o método por dez anos”, disse Rasca Rodrigues. “Ficou claro para nós que a ANP não tem controle sobre os impactos da exploração com o método fracking, pois eles trabalham apenas na forma de exploração, mas quando falamos dos impactos da exploração, eles responsabilizam os órgãos ambientais e a forma de licenciamento”, completou Rasca.
Fracking – O processo de fraturamento hidráulico é uma tecnologia desenvolvida para extração de gás de xisto em camadas ultraprofundas. Ele consiste na perfuração do solo, por meio de uma tubulação, por onde são injetados de sete a 15 milhões de litros de água e mais de 600 produtos químicos (inclusive substâncias que seriam cancerígenas). Grande quantidade de água é usada para explosão das rochas, e os produtos químicos, para mantê-las abertas para passagem do gás. Além da alta contaminação subterrânea, cerca de 15% da água poluída com os resíduos tóxicos retorna à superfície, sendo armazenada em “piscinões” a céu aberto. Pesquisas relacionam o uso do fracking às mudanças climáticas, favorecendo secas, enchentes, tufões e terremotos. Além do prejuízo ambiental, o prejuízo econômico também é alto, uma vez que diversos países já não importam alimentos produzidos em solo contaminado pelo método.
