Projetos reconhecendo e regularizando a situação de diferentes entidades paranaenses como de utilidade pública foram aprovados pelos deputados nas duas sessões plenárias da Assembleia Legislativa que aconteceram nesta terça-feira (26). Com a discussão e votação dessas matérias os parlamentares dão sequência ao trabalho iniciado por uma comissão parlamentar especial instituída ainda no ano passado, com a revisão de todas as leis que desde 1950 atestaram a condição de instituições com esta qualidade.

A pauta de trabalho – a Ordem do Dia – da primeira sessão relacionava 12 matérias, todas aprovadas. Já na segunda sessão, antecipada de quarta-feira (27) para esta terça por deliberação do Plenário, passaram 14 propostas. Entre as proposições aprovadas está a de nº 277/14, que faz correções no texto da lei que concedeu a qualificação de utilidade pública à Associação de Assistência Social O Bom Samaritano, sediada em Guaíra, no Oeste do estado, adequando a redação da antiga norma à técnica legislativa atualmente em vigor. O projeto é de autoria dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Cantora Mara Lima (PSDB) e Tercílio Turini (PPS).

Meio Ambiente– Também passaram duas proposições que inserem novos eventos no calendário oficial do Paraná. Um deles pretende incluir na programação de festividades do estado a “Expedição Ecológica Amigos do Rio Piquiri” (nº 799/13). A expedição ocorre anualmente na semana de 24 de novembro e tem o objetivo de comemorar o Dia do Rio, data marcada por ações que estimulam a conscientização da população sobre a importância da preservação do meio ambiente. O autor da proposição é o deputado Professor Lemos (PT). O outro projeto, de nº 200/14, foi apresentado pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), e propõe a inserção no calendário da “Missa por um Natal Solidário”, que é realizada anualmente no município de Curitiba.